Maus-tratos contra animais aumenta e a lei de proteção é letra morta no Paraguai
Situações similares se replicam e somente alguns casos transcendem ao se tornarem virais nas redes. No começo de março foi encontrado crucificado e sem vida um gato que rodeava a região da igreja de Ñemby, cidade no Paraguai. Desconhecidos pregaram as patas do animal a uma cruz no prédio do templo.
Um dia depois, Delio Ramón Calonga foi acusado por atirar com uma espingarda contra um cão que passava perto de sua propriedade. De acordo com os vizinhos, não era a primeira vez que ele fazia isso. O homem foi acusado por transgressão à lei de armas, produção de riscos comuns e perturbação da paz pública. Mas a morbidade e o prazer com que se cometeu a crueldade contra Rubito – esses feitos poucas vezes são registrados – não somente abalaram as redes, a indignação chegou até às ruas quando um grupo de cidadãos marcharam juntamente de seus mascotes pela Costaneira de Assunção para pedir justiça.
Raquel Cubilla, autora da Lei 4840, mantém que o Poder Executivo não se interessa sobre a vida animal porque, apesar da normativa ter sido promulgada a mais de três anos, esta se encontra sem regulamentação e acéfala de autoridade de aplicação. São muitas as pessoas que desconhecem ou nem reconhecem a plena vigência da lei e se uma pessoa vai até a polícia para fazer uma denúncia de maus-tratos isso serve somente para criar um precedente.
A polícia, explica Cubilla, tem o poder e a obrigação de velar pelo cumprimento irrestrito de toda lei vigente e deve atuar no caso de Rubito e outros inúmeros casos denunciados. “Existe uma abertura ou maior empatia para com os animais, mas nada pode instaurar na sociedade como valor, infelizmente, se casos como o desse gatinho não receberem o castigo que merecem: uma alta pena pecuniária”, sinalizou.
Denúncias
Diariamente as organizações e os ativistas recebem denúncias de crueldade animal por todos os meios: virtuais, pessoalmente e por telefone. Através das páginas do Facebook como Narices Frías e Maltrato Animal Paraguay – Denuncias.
As pessoas informam sobre animais amarrados sem comida ou água, abandonados à própria sorte, cães de raça que estavam doentes são descartados como lixo à espera da morte, zoofilia, etc.
“Não existe a consciência da qualidade de um ser senciente em nossa sociedade, salvo exceções em que somos nós que lutamos por eles sem nos importarmos quanto vamos gastar para ter atenção veterinária e, em muitos casos, uma morte digna perante casos já sem soluções médicas possíveis”, relata Raquel.
Ela recorda que a mesma Lei 4840/13 expressa que os animais são considerados seres sencientes e de direitos, como também estabelece os Direitos Internacionais dos Animais, que foram usados como base para a redação da normativa.
Tradutora Alice Wehrle Gomide
Nota do Olhar Animal: A conhecimento sobre casos de maus-tratos aumenta quando existe uma lei que os puna. Isso mostra, de um lado, a importância da existência da lei, e de outro, a necessidade de aprimoramento dos órgãos públicos e da qualificação de seus agentes para a aplicação desta legislação. Os maus-tratos aos animais sempre existiram, o que aumenta quando há lei são as notificações, o que mostra a relevância da ação legislativa. A lei de proteção, ao contrário do que diz a manchete, não é “letra morta” e sim uma lei recém-nascida, cuja aplicação precisa de cuidados para se desenvolver.