Pena de prisão ou 200 mil euros de multa para quem abandonar um animal em Luxemburgo
O abandono do cão Pablo, que foi deixado amarrado em Park Hosingen, à fome e à sede, dia 29 fevereiro, é o mais recente caso de crueldade animal no Luxemburgo. O canino acabaria por ser encontrado e salvo do pior desfecho. A comuna já apresentou queixa contra desconhecidos e lançou um apelo à população para que ajude a encontrar o antigo tutor do animal, que poderá ter sido o autor do abandono.
Este não é, no entanto, o primeiro caso de maus-tratos a animais a ser tornado público no Grão-Ducado.
Há uns anos, segundo conta uma responsável de um abrigo de animais no país, o dono de uma quinta amarrou um cão com uma corda à traseira de um veículo, sentou-se ao volante e acelerou o carro. O animal foi arrastado por vários metros e sofreu ferimentos. Foi apresentada queixa do ato e o homem acabaria por ser condenado a uma multa. No entanto, voltou a cometer atos de crueldade com outro animal e acabou por ser de novo multado.
Animais maltratados permanecem com donos condenados
Apesar de ser reincidente, “o dono continuou a ter animais ao seu cuidado, o que nãodeveria ser permitido”, insurge-se, em declarações ao Contacto, Adela Fuentes, responsável pela associação de proteção de animais Amiavy no Luxemburgo.
A mesma situação foi alertada por Liliane Ferron, vice-presidente da Liga Nacional para a Proteção dos Animais (LNPA), numa entrevista ao Luxemburger Wort, em maio de 2023. Os proprietários maltratam os animais, são punidos, mas há casos em estes permanecem com o dono agressor. “Esse é o grande problema”, assume Liliane Ferron.
O sofrimento de sete cães
Em 2019, o tutor de sete cães deixou-os à sede e à fome, fechados dentro de uma carrinha que estava exposta diretamente ao sol no parque da Luxexpo The Box, durante um evento internacional canino. Os seguranças deram o alerta, e o homem, de 51 anos, foi condenado a pagar uma multa de três mil euros, e foi-lhe retirado o direito a ter animais durante 10 anos.
Atrocidades com animais têm sido noticiadas ao longo dos anos. Em 2016, um veado foi encontrado na floresta de “Gréngewald, depois de ter sido cruelmente mutilado, não tendo sobrevivido a tanto sofrimento.
Multas e penas de prisão
A lei luxemburguesa de proteção animal que inclui todos os animais, de quinta ou domésticos, prevê sanções para maus tratos e abandono.
“Abandonar ou maltratar um animal consiste numa infração penal punível com uma pena de prisão de oito dias a três anos e/ou prevê uma multa de 251 a 200 000 euros”, esclarece ao Contacto o Ministério da Agricultura.
Em caso de reincidência num prazo de dois anos, as sanções podem duplicar, com os autores a arriscarem seis anos de prisão e/ou multas de 400 mil euros.
Na mesma entrevista ao Luxemburger Wort, Liliane Ferron, diz que a lei de proteção animal no Luxemburgo, apesar de positiva, não é suficiente, e que as sanções deveriam ser mais severas.
Adele Fuentes, responsável pela Amiavy, defende igualmente que os maus-tratos e abandono de animais no Grão-Ducado deveriam ser alvo de mais condenações para punir os infratores de modo a combater e prevenir este tipo de condutas.
“Temos um grave problema de abandono de animais no Luxemburgo”, alertou Liliana Ferron. E Adela Fuentes teme que esse fenómeno aumente no país.
Processos e condenações
Desde que a lei entrou em vigor, a 17 julho de 2018, e até maio de 2023, foram registadas 272 violações, 65% sobre animais de criação e 35% sobre animais domésticos, informou o então Ministro da Agricultura Claude Haagen numa resposta parlamentar.
O Ministério Público instituiu 62 processos, dos quais 49 eram referentes a animais domésticos. Destes 62 processos, 21 seguiram para julgamento, resultando em sentenças: quatro arguidos foram condenados a penas de prisão e multa e 15 foram condenados a multas, e outros dois foram absolvidos.
Ainda de acordo com os dados fornecidos pelo então ministro, nestes cinco anos, 13.674 animais de quinta (bovinos e suínos) tiveram de ser “sacrificados”, ou seja,eutanasiados, porque não houve outra alternativa para aliviar a dor e sofrimento após os maus-tratos sofridos.
O objetivo da legislação “é garantir a dignidade, a proteção da vida, a segurança e o bem-estar dos animais”, como indica o texto da legislação. “Ninguém pode, sem necessidade, matar ou mandar matar um animal, ou causar ou mandar causar dor, sofrimento, angústia, danos ou lesões a um animal”, diz a lei lumxemburguesa.
Por Paula Santos Ferreira
Fonte: Contacto / mantida a grafia lusitana original
Nota do Olhar Animal: Os 200 mil euros correspondem, na data de hoje a R$1.083.961,00.