Polícia cria núcleo ambiental e reforça o projeto do fim das carroças em Teresina, PI
Dois meses depois da apresentação do projeto de lei, na Câmara Municipal de Teresina, que visa proibir o uso de animais para puxar carroças na cidade, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí decidiu criar um núcleo e nomear a delegada Bruna Fontenele para combate aos crimes contra animais e a natureza como um todo.
O pessoal que vai compor o Núcleo Especializado em Meio Ambiente (NEMA-PI) já está sendo capacitado na Academia da Polícia Civil do Piauí (Acadepol), no bairro Saci, zona sul de Teresina. O delegado Marcos Antonio de Queiroz Lemos, da polícia do Pará, e o agente Edelvan Soares da Silva palestraram, nesta sexta-feira (23/06), sobre o tema durante a capacitação.
Os crimes contra a natureza no Piauí, principalmente contra os animais, são praticados abertamente. A vereadora Teresa Brito (do Partido Verde) autora do projeto que tira os burros e jumentos das carroças, observa que “forçar o trabalho desses animais já é uma espécie de maus-tratos, com punição previsto na Lei de Proteção aos Animais”.
O Decreto de número 24.645/34 prevê pena para todo aquele que “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”.
O mesmo Decreto em seu artigo 3º considera maus-tratos “manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz; obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forcas e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente não se lhes possam exigir senão com castigo; golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer órgão ou tecido, exceto a castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em beneficio exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência.
A preservação da flora também é uma das atribuições do Núcleo Especializado em Meio Ambiente. O delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, afirma que o núcleo combaterá todos os crimes contra a flora e a fauna no Estado.
Cerca de 160 pessoas participam do treinamento que começou na quarta-feira (21/06) e termina nesta sexta-feira (23).
Por Walcy Vieira
Nota do Olhar Animal: É uma ótima iniciativa desde que seja apenas uma medida emergencial até que estas ações para coibir o que hoje é considerado “excesso” sejam substituídas pelas que visem fazer cumprir a total proibição da tração animal na capital piauiense, prevista no projeto da vereadora.