Prefeitura de Conde (PB) suspende lei sobre apreensão e sacrifício de animais soltos nas ruas após protestos de ativistas
A Prefeitura de Conde, na Grande João Pessoa, determinou neste sábado (25) que sejam suspensos os efeitos da Lei 1.178/2023, que trata da apreensão e sacrifício de animais de grande e médio porte que estejam soltos pelas vias urbanas e rodovias que cortam o município.
A prefeitura disse ainda que vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para um debate e análise dos artigos referentes à lei.
O que dizia a lei
A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Conde na sessão do dia 17 de fevereiro e trata do sobre a apreensão de animais de médio e grande porte que, se soltos pelas ruas e rodovias do município, podem causar acidentes, colocando em risco a vida do próprio animal e também da população.
Determinação da prefeita
Diante da repercussão gerada após a publicação, a prefeita Karla Pimentel determinou que a assessoria revisse a lei para retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que tal matéria seja regulada pelas normas federais já existentes.
“A prefeitura reitera apelo aos donos desses animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população”, disse a prefeitura, em nota neste sábado (25).
Próximos passos
Segundo a prefeitura, será encaminhado à Câmara Municipal de Conde o projeto de lei para adequar a Lei nº 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais.
Fonte: Portal Correio