Senado votará aumento de pena para quem ferir cães e gatos na próxima terça
O Plenário do Senado deve votar na sessão da próxima terça-feira (8) projeto que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A inclusão do PL 1.095/2019 na pauta foi decidida em reunião de líderes de terça-feira (1º), segundo o senador Major Olímpio (PSL-SP).
Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara, o projeto eleva a pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, para reclusão de dois a cinco anos e multa. De acordo com Major Olímpio, a inclusão do projeto na pauta atende um pedido do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Com apoio imediato meu e de todos lideres, na sessão de terça-feira nós vamos votar esse projeto que vai aumentar a pena para essas pessoas que atacam animais, que não têm condições de se defender. Parabéns a todos que se mobilizaram”, disse o senador em vídeo publicado em sua rede social.
O projeto a ser votado no Senado, conta com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Se aprovado sem mudanças, o PL segue para sanção.
Além desse projeto, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu urgência, durante sessão remota de terça-feira, para outro projeto de proteção aos animais, o PLC 134/2018.
“Nossa lei para quem maltrata animal ainda é branda. É um crime que não dá cadeia no Brasil”, destacou a senadora, que é relatora do projeto.
Além de aumentar a pena prevista na Lei n° 9.605/1998 para quem praticar atos de abuso e maus-tratos ou mutilação contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, o PLC 134/2018 lista a prática de zoofilia como agravante. A proposta é de iniciativa do deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Em Pernambuco, lei proíbe uso de coleiras para controlar latido de cães
A lei, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), alterou o Código Estadual de Proteção aos Animais e está em vigor desde o ano passado.
O código, que estabelece normas para a proteção dos animais em Pernambuco, veda práticas como o abandono de animais doentes ou feridos, e ofensas e agressões físicas e psicológicas em animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento físico ou emocional, e deixa bem clara a proibição da comercialização e uso de “coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas com o fim de controlar o comportamento e o temperamento dos animais”, diz o texto.
Albuquerque, que representa a causa animal na Assembleia Legislativa, postou o caso em suas redes e acrescentou que o prefeito de Penha, município onde a lei foi criada, vetou a proposta.
“Era a única coisa possível a ser feita por um gestor sério. Espero que esse texto seja esquecido e seu autor peça sinceras desculpas. Construir políticas públicas voltadas para os animais no Brasil é um desafio, e uma lei absurda como essa é mais que um desserviço à causa, é um desserviço à humanidade”, disparou. “O movimento pelos direitos dos animais é nacional. Nosso trabalho é para que nenhum caso de abuso, exploração e maus-tratos passe despercebido e fique impune”, completou.
Por Francine Nascimento
Fonte: Portal da Prefeitura (Agência Senado)
Nota do Olhar Animal: Os animais ainda esperam por um parlamentar com CORAGEM suficiente para enfrentar o agronegócio, fortemente representado no Legislativo federal, e assim terem quem defenda seus interesses. Um parlamentar que tenha a convicção de que a exploração animal deve terminar e que aja neste sentido, lançando-se em defesa do interesse mais básico dos animais, que é o interesse em viver. Enquanto isso, leis que protegem cães e gatos vão conquistando votos para políticos que não assumem qualquer compromisso de proteger animais que não sejam os “pets”, muito menos os de grande interesse econômico como bois, porcos, cavalos, etc. Alguns desses parlamentares (e os defensores dos seus mandatos) usam o surrado discurso de que leis que protegem cães e gatos são “um primeiro passo”. Mas, historicamente, os passos seguintes nunca são dados pelo parlamentar que acena com eles, ou quando muito vêm para regulamentar a exploração dos animais. Quem lança mão deste discurso o faz apenas para tentar ludibriar eleitores que contestam o alcance de seus projetos, criando uma expectativa de avanços que jamais se cumprirá e que, na verdade, nunca fez parte de seus planos.