Vereadora é contra sessão da Câmara no Rodeio de Gravataí, RS; Justiça analisa ação contra uso de animais em provas
Alex Peixe (PRD), presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, anunciou ontem que planeja realizar uma sessão ordinária do legislativo durante o no 26º Rodeio Internacional do Mercosul, programado para acontecer entre os dias 4 e 7 de abril.
Márcia Becker (PSDB) não gostou. A ‘vereadora da causa animal’ vai fazer um pedido formal à presidência para que a sessão não seja levada ao Parque de Eventos.
– Se acontecer, sou ausência certa – diz a parlamentar, que é crítica à exploração de animais em rodeios e simpática a ação movida por ONG pedindo a suspensão do uso de animais no evento de Gravataí.
Tratei da polêmica em Ação civil pública pede suspensão de provas com animais no 26º Rodeio Internacional do Mercosul e indenização por maus tratos em 2023; Saiba o que alegam CTG Aldeia dos Anjos e Prefeitura.
A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí analisa ação civil pública que pede a suspensão de provas com uso de animais
A ONG Princípio Animal, que aciona como réu o CTG Aldeia dos Anjos, pede indenização por dano coletivo de R$ 100 mil, cálculo feito sobre lucro estimado de R$ 300 mil no evento de 2023, que seria revertido para fundo de compensação por danos ambientais.
A Prefeitura aparece no polo passivo por oferecer gratuitamente o Parque Municipal de Eventos, cuja construção custou R$ 7 milhões, R$ 436,5 mil na construção de canchas para tiro de laço e provas campeiras.
“A parte autora também considera que a realização de um rodeio é uma festividade que abarca diversas atividades para além de provas que se utilizam de animais, como, por exemplo, atrações musicais, concursos artísticos e comércio. Frisa-se que o intuito da tutela buscada pela autora não é e nunca foi a proibição da realização dessas festividades, mas sim a proibição da utilização de animais não humanos em práticas intrinsecamente cruéis, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a ação de 231 páginas, na qual são anexados séries de documentos, fotos e laudos apontando supostas irregularidades no trato com os animais no rodeio do ano passado.
Clique aqui para acessar a íntegra da ação e ver imagens de animais feridos.
Entre os pedidos feitos pela ONG estão:
“(…)
c) A procedência total da presente demanda para determinar:
● Que os réus apresentem documentação que comprove o cumprimento das exigências para realização do 25º Rodeio Internacional do Mercosul:
*Seguro de vida e de acidentes em favor do competidor (peão) de rodeio, compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$100.000,00 (cem mil reais).
*Todos os documentos relativos à defesa sanitária animal, incluindo-se os atestados de vacinação contra a febre aftosa, anemia infecciosa equina (AIE), mormo.
*Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito interdistrital e interestadual dos animais.
*Comprovação documental de que a infraestrutura é completa e conta com atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros,com presença obrigatória de clínico-geral.
*Comprovação documental do médico veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras.
*Comprovação documental de que o transporte dos animais foi realizado em veículos apropriados e instalação de infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação.
*Comprovação de que a arena das competições e bretes são cercados com material resistente e com piso de areia ou outro material acolchoado, próprio para o amortecimento do impacto de eventual queda do peão de boiadeiro ou do animal montado.
*Prontuário médico veterinário com detalhes do quadro clínico e atendimento veterinário de cada bovino e equino utilizado nas práticas do 25º Rodeio Internacional do Mercosul, bem como as particularidades dos animais que se feriram em razão das práticas do rodeio, o motivo do ferimento e qual a providência adotada pelo responsável técnico diante do caso.
● A obrigação de não fazer do Centro de Tradições Gaúchas Aldeia dos Anjos e do Município de Gravataí – RS, para que se abstenham de realizar provas de rodeio com animais não humanos, sob pena do pagamento de multa diária não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
● O pagamento de indenização a título de dano moral coletivo, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser remetido para o fundo previsto no art. 13 da Lei 7.347/85;
(…)”
A ação está sob análise do juiz Regis Pedrosa Barros, que pediu manifestação das partes.
O patrão do CTG Aldeia dos Anjos, Joelso Silva, disse ao Seguinte: que não gostaria de se manifestar. Apenas informou que será apresentada defesa ao judiciário.
Já a Procuradoria-Geral do Município alegou em contestação não haver legitimidade na inclusão da Prefeitura como réu e contesta os laudos de maus tratos.
“O ente público atuou no evento prestando apoio, sem qualquer participação na sua organização, gestão de participantes, colheita de ingressos ou mesmo inscrição de competidores, ou seja, cingiu-se em fornecer o local onde o rodeio foi idealizado, assim como o apoio de segurança por meio da Guarda Municipal”, diz manifestação do procurador-geral do município, Mateus Braun Sá.
“A entidade autora produziu laudo veterinário extenso e prolixo, com diversos pontos que em nada guarda relação com o caso em comento. Tal documento foi produzido de maneira unilateral, sem qualquer acompanhamento ou mesmo oportunidade de assistência técnica pela municipalidade ou mesmo por meio da própria segunda demandada, entidade diretamente ligada na organização do evento. Assim, o documento não possui força para produção probatória, porquanto produzido com cunho parcial e por profissional eventualmente contratado pela autora”, conclui, listando ações do governo no enfrentamento à exploração animal, como a lei que proíbe carroças.
Clique aqui para ler na íntegra a manifestação da PGM.
Em 2022, ação judicial também proposta pela ONG Princípio Animal – e apoiada por Márcia Becker, que ajudou os ativistas na fiscalização que produziu os laudos apresentados na ação deste ano – teve como consequência o pinote dos organizadores da etapa de Gravataí do Circuito Nacional de Rodeios Festa do Peão Boiadeiro 2022; leia sobre a polêmica, em ordem cronológica, em Ação judicial pede proibição de animais em rodeio de Gravataí; Os cowboys e a porteira aberta, A verdade sobre o cancelamento do rodeio em Gravataí, Advogado do Rodeio denuncia ’sumiço’ de guias que liberariam uso de touros em Gravataí; Virou caso de polícia e ONG repudia denúncias de advogado do rodeio de Gravataí; ’O fracasso foi de público’.
Ao fim, concluo da mesma forma que o artigo anterior: é notória minha suspeição para tratar rodeios com ‘isenção’, por ser ativista da causa animal.
Sou crítico da lei federal, aprovada sob bolsonarismo, que tornou rodeios – inclusive as cruéis vaquejadas – uma manifestação cultural nacional.
Mas não é nada que o Zeitgeist, o ‘espírito do tempo’, não possa mudar; e vai, mesmo que só em próximas gerações, assim como se proibiu a exploração de animais em circos.
A escravidão também era uma cultura, lembram?
Hoje, reputo só o fato de debater – social e judicialmente – o sofrimento animal em rodeios já é uma vitória.
Por Rafael Martinelli
Fonte: Seguinte