Câmara de Maringá (PR) aprova proibição de carroças por tração animal na área urbana
A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou nesta terça-feira (5), por oito votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o uso de carroças movidas por tração animal na área urbana do município. A proposta, que recebeu uma emenda, passará por votação em mais dois turnos.
O que diz o projeto de lei:
- Animais proibidos: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos
- Fica proibida a condução de animais com cargas, mesmo que sem a carroça
- Continuam permitidas atividades com esses animais em estabelecimento públicos e privados
- Fica proibida a permanência dos animais, amarrados ou soltos, em vias públicas
- A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
- Para cada animal recolhido, o responsável deverá pagar R$ 100 pelo transporte, R$ 50 pela diária no Centro de Zoonoses e R$ 1 mil de multa
- O animal irá para doação se em 72 horas o dono não for buscá-lo
- A Secretaria de Assistência Social fica responsável por cadastrar e encaminhar os carroceiros para cursos profissionalizantes
A emenda, também aprovada por oito votos a cinco, dá prazo de 90 dias, a partir da publicação, para o Executivo regulamentar a lei. O texto original previa aplicação imediata.
O projeto que tramita no Legislativo amplia a restrição aos carroceiros em Maringá. Uma lei de 2001 já proíbe o tráfego desses veículos no quadrilátero central da cidade, definido pelas avenidas Tamandaré, Tiradentes, Paraná e São Paulo, de segunda-feira à sexta-feira, entre 10h e 18h30, e aos sábados, das 7h30 até 13h.
Um grupo de carroceiros, contrário à proposta, amarrou os animais com as carroças em frente ao prédio do Legislativo durante a sessão desta terça-feira.
O carroceiro Alessandro Campos diz que o projeto deixa os trabalhadores sem alternativas.
“Eu tiro na faixa de R$ 800 por mês. Não ganho como um vereador. Se isso acontecer [a lei entrar em vigor], vamos ter que começar a roubar porque não tem mais serviço pra carroceiro na cidade”, desabafa.
Na avaliação do vereador Carlos Mariucci (PT), que votou contra o projeto, o município não precisa proibir o trabalho dos carroceiros, mas fiscalizar a atividade com base nas regras vigentes. “Sou amplamente favorável à defesa dos animais, mas também temos que defender os seres humanos”, afirma.
Segundo ele, muitos trabalhadores dependem da atividade no município. “Que se aplique a lei aos que maltratam os animais. Não devemos proibir para quem faz direito”, aponta Mariucci.
Para o vereador Flávio Montovani (PPS), autor da proposta, o projeto aborda duas frentes principais, que são os maus-tratos aos animais e a situação de crianças e adolescentes que trafegam com as carroças.
“Todas as semanas nós vemos animais atropelados ou desmaiados por exaustão nas vias. Quase que em todas essas situações as ONG’s de protetores têm que pagar do bolso os cuidados veterinários dos animais, porque o condutor da carroça não tem condições para isso”, explica.
Mantovani diz ainda que cabe ao poder público fazer a assistência social e direcionar os trabalhadores que dependem dessa atividade. “O município tem orçamento de R$ 1,4 bilhão. São mais de R$ 40 milhões para a Secretaria de Assistência Social. Então, com boa vontade, dá para resolver o problema de todo mundo”, destaca.
Por Ederson Hising e William Souza