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Abandono e maus-tratos de animais pode levar à prisão em Itapemirim, ES

O número de animais abandonados vem crescendo gradativamente em Itapemirim. Diante desta demanda a secretaria de Meio Ambiente está realizando uma conscientização quanto ao ato criminal da prática, instruindo população e turistas, uma vez que abandonar e maltratar é crime, conforme Lei Federal 9.605/98.

Em Itapemirim também há legislação de proteção aos animais, especificada no Art. 120 da Lei Municipal Nº 1887/2004, que ressalta a proibição a qualquer pessoa maltratar ou praticar ato de crueldade contra os bichos, como: transportá-los amarrados à traseira de veículos ou atados um ao outro pela cauda; abandonar animais doentes ou feridos e; deixá-los em depósito insuficiente e sem água, ar, luz e alimentos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Jean Paz Roza, destaca que, mesmo com tantas campanhas, muita gente ainda comete esse crime, principalmente em época de férias. “Embora não haja número exato, as estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que nos períodos de férias há pico no abandono de animais”, explica.

Além das leis federal e municipal, Jean informa que o Espírito Santo também possui legislação, que é Lei Complementar Nº 936/19, Art. 2º, tornando o Estado pioneiro na gestão e proteção da fauna silvestre.

Fonte: Folha Vitória

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