Ambiental apreende animais abatidos e multa infratores em R$ 22 mil em Iguape, SP
A equipe de Polícia Militar Ambiental realizava patrulhamento pelo bairro Embú, em Iguape, onde suspeitou de um veículo que trafegava pela via. Foi realizada a abordagem e no veículo foram encontrados:
- uma Paca (Cuniculus paca) inteira pesando 6 quilos;
- quatro partes de carne de jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris) pesando 4,5 quilos;
- um cooler térmico na cor vermelha para armazenamento dos animais;
Os quatros ocupantes do veículo foram identificados e conduzidos ao Distrito Policial de Iguape, onde a autoridade de plantão tomou conhecimentos dos fatos e determinando a lavratura do BO/PC, por transportar espécimes da fauna silvestre, com base no Artigo 29 da Lei Federal 9.605/98 do Meio Ambiente e Auto de Exibição e Apreensão, permanecendo o objeto e animais acima descritos apreendidos pelo Distrito Policial.
Foram elaborados autos de infração ambiental aos infratores, ocasião em que estes foram autuados em um total de R$ 22.000,00 pelo crime ambiental.
As autuações foram elaboradas conforme o artigo 25, parágrafo 3, inciso III, da Resolução SIMA 05/2021 e sendo majoradas conforme preconiza o artigo 7º alínea “d” da mesma resolução, também de acordo com a Lei 11.428/06 (Bioma da Mata Atlântica) e Art. 196 da Constituição Estadual, espaço territorialmente protegido, com penalidade de multa.
Fonte: Polícia Ambiental via Portal da Cidade Registro