Aprovada lei que proíbe utilização de veículos com tração animal em Pato Branco, PR
Foi de forma unânime, em segunda discussão e votação, que a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou a proibição de veículos de tração animal em vias públicas urbanas no Município. O projeto de lei nº 87/2017 é de autoria dos vereadores Carlinho Polazzo (PROS), Rodrigo Correia (PSC), Marco Pozza (PSD), Joecir Bernardi (SD) e Moacir Dalchiavan (PP).
Com a aprovação do projeto, fica proibida a utilização de qualquer veículo de tração animal como carroças, charretes e outros meios de transporte similares, utilizados para cargas. O descumprimento da lei acarretará no recolhimento do animal e multa para o tutor. O valor arrecadado será destinado para o custeio do sistema de proteção aos animais.
O projeto tem como objetivo culminar com o fim dos maus tratos e sofrimentos dos animais, que em sua grande maioria acabam sendo utilizados para puxar as carroças e similares com cargas muito maiores do que as suportáveis, o que acaba ocasionando severos danos à saúde dos animais.
Os vereadores pontuaram que a lei está pautada em três pontos fundamentais: a proteção aos animais, a locomoção e a manutenção de um trânsito seguro. “O projeto de lei protege os animais contra os maus tratos e a exploração, dá mais segurança à mobilidade urbana, bem como reflete-se em uma importante ação de cidadania”, afirmaram.