Assembleia Legislativa de SC aprova criação de delegacia para denúncia e investigação contra os maus-tratos a animais
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira um projeto do deputado João Amin (PP), que trata da criação da Delegacia de Defesa Contra Maus-Tratos a Animais Domésticos, para coibir e investigar a prática destes crimes.
Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá instituir essa delegacia a partir das estruturas físicas já existentes. O autor afirmou que o objetivo é tornar mais efetiva a investigação dos maus-tratos aos pets e a aplicação das penas aos criminosos.
Para virar lei, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos).
Fonte: Informe Blumenau