Campinas (SP) reativa setor de denúncias de maus-tratos a animais
Após diversos pedidos e abaixo assinados elaborados por ONGs (Organização Não Governamental) e protetores independentes, Campinas voltou a ter um setor destinado às denúncias relacionadas a crimes de maus-tratos contra animais e danos ao meio ambiente.
O atendimento do agora SIE (Setor de Intervenção Estratégica) está centralizado no prédio da 1ª Delegacia Seccional, na região do Botafogo, e passará a funcionar a partir da próxima quarta-feira (26), data prevista para que a instalação do setor esteja finalizada.
O horário de funcionamento será das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, com o atendimento estendido à Central de Flagrantes, localizado no 1º Distrito Policial, no Botafogo, nos períodos noturno e aos finais de semana.
De acordo com o delegado da 1ª Delegacia Seccional, Nestor Penteado Filho, tais atividades já eram exercidas e, com a portaria publicada no último dia 17, foram devidamente regulamentadas e servirão de apoio logístico e investigativo às demais delegacias da cidade.
Ainda segundo ele, não haverá uma inauguração formal do setor, mas sim uma alocação dos recursos próprios para melhoria das atividades desenvolvidas pelo setor, como um espaço na Seccional, viaturas e policias que atuarão exclusivamente nessas investigações.
“Com a mudança recente do decreto, que alterou as competências do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania)0, as seccionais ficaram com poderes para realizar as mesmas investigações que esses órgãos especializados fazem, incluindo as investigações de crimes ambientais, que também envolvem maus tratos de animais”, destacou o delegado.
As denúncias podem ser feitas para o telefone da Seccional (19) 3231-3900 ou pelo Whatsapp (19) 99995-7944. Há possibilidade de criação de um canal específico para as denúncias futuramente, mas, por enquanto, os canais continuam os mesmos.
ABAIXO ASSINADOS
A cidade antes contava com o Sepama (Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente), criado em 2010 por portaria do delegado seccional da época e que funcionava junto ao 4º DP (Distrito Policial), no Taquaral, e posteriormente em um prédio no bairro Nova Campinas. Quatro anos depois de sua criação, em 2014, o Sepama teve as atividades suspensas por falta de recursos e profissionais.
Na época, a desativação não agradou as ONGs e protetores independentes de animais que, insatisfeitos com a decisão, reuniram milhares de assinaturas a fim de que o setor fosse reativado. A ONG OperaCÃO Resgate Campinas foi uma delas, e chegou a criar um abaixo assinado on-line que obteve cerca de quatro mil apoiadores.
Para a presidente da ONG, Marjorie Rodrigues, um canal específico destinado a esses tipos de denúncias se faz ainda mais necessário quando há descaso por parte das autoridades de delegacias comuns durante os registros dos Boletins de Ocorrências.
“A reabertura desse setor é extremamente importante. É muito difícil fazer boletins de maus tratos nas delegacias comuns. Não é uma coisa que é bem vista pelos próprios escrivães e pelos policiais. Eles falam que tem coisas mais importantes para fazer do que cuidar de cachorrinhos. Essa era a fala deles”, conta.
DELEGACIA ESPECIALIZADA
Por mais que considere a reabertura uma conquista, Marjorie destaca que o setor precisa ser colocado em uso, a fim de que os casos de maus tratos sejam investigados e que a alta demanda de denúncias leve o município a ampliar o atendimento para uma delegacia especializada e exclusiva a causa animal.
A ideia também é compartilhada pelo delegado Nestor Penteado. Apesar de não haver planos determinados, ele considera a reativação do setor como um primeiro passo.
“Nós reativamos o setor para regimentar, ampliar e quem sabe daqui um tempo criar uma delegacia exclusiva de proteção animal, que é o sonho de muita gente. Esse setor é uma semente lançada e contamos com o apoio da comunidade”, revela.
Para tanto, Nestor explica que seriam necessários recursos financeiros e um decreto do governador, instaurando tal órgão.
“Quando se cria uma delegacia você precisa ter um delegado para ser titular, escrivães, veículos, computadores e prédio próprio. Há uma demanda financeira e tem que ter dotação orçamentária e planejamento para isso”, complementa.
PENALIZAÇÃO
Para que o setor colabore de maneira efetiva no combate aos maus tratos de animais na cidade, a protetora independente Marinês Barbosa da Silva, do projeto Adorável Vira-Lata, acredita que seriam necessárias leis de punições mais severas ao agressor, além de investimento em serviços de acolhimento aos animais.
“Ter um setor e não ter uma punição não adianta. A punição é muito branda, ninguém vai preso e os maus tratos continuam. Se o setor tiver o poder de ir retirar o animal, der um atendimento a ele e punir de forma adequada o agressor, aí sim será um atendimento eficiente”, pondera.
Nestor Penteado explica que é aplicado o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, considerada de menor potencial ofensivo, nos casos de abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Para esses crimes, a lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa.
A penalização é a mesma para aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida.
Por Letícia Leme, com supervisão de Luciana Félix
Fonte: A Cidade ON