Caso naja: um ano após ataque de serpente e polêmica envolvendo tráfico de animais no DF, processo não foi julgado
Há exatamente um ano, no dia 7 de julho de 2020, uma cobra da espécie naja – que era criada de forma clandestina, em Brasília – picou o estudante de veterinária Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmku (relembre abaixo). Na época, ele foi parar no hospital e o ataque da serpente virou ponto de partida para uma investigação policial sobre tráfico de animais silvestres que resultou em na apreensão de, pelo menos, outras 16 cobras exóticas, e um processo na Justiça.
Em setembro de 2020, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou Pedro, a mãe e o padrasto dele, e mais um amigo do jovem pela criação e venda ilegal de serpentes. Dez meses depois, o processo ainda aguarda uma decisão da Justiça e os acusados seguem em liberdade.
O caso está sendo analisado pela 1ª Vara Criminal do Gama. A primeira audiência ocorreu em 15 de junho deste ano. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), serão realizadas duas ou mais audiências por conta do “grande número de testemunhas”.
“Depois os réus serão interrogados e poderá haver diligências. Por fim, as partes farão alegações finais e só então irá para o juiz proferir sentença. Ainda não é possível prever o prazo”, diz o TJDFT.
Crimes dos denunciados
Os nomes dos quatro denunciados (veja lista abaixo) surgiram durante as investigações da Polícia Civil do DF. Na época, foram indiciadas 12 pessoas envolvidas no caso. No entanto, o Ministério Público denunciou apenas as pessoas mais próximas a Pedro Krambeck.
São réus no processo:
- Pedro Henrique Krambeck: responde pelos crimes de associação criminosa, venda e criação de animais sem licença, maus-tratos contra animais e exercício ilegal da medicina veterinária;
- Rose Meire Lehmkuhl (mãe de Pedro): responde pelos crimes de associação criminosa, venda e criação de animais sem licença, maus-tratos contra animais, fraude processual, corrupção de menores e por dificultar a fiscalização do poder público em questões ambientais;
- Eduardo Condi (padrasto de Pedro): responde pelos crimes de associação criminosa, venda e criação de animais sem licença, maus-tratos contra animais, fraude processual e corrupção de menores;
- Gabriel Ribeiro (amigo de Pedro): responde pelos crimes de associação criminosa, venda e criação de animais sem licença, maus-tratos contra animais, fraude processual e corrupção de menores.
Medidas mais brandas
VÍDEO: Estudante picado por naja no DF e amigos provocam serpentes
No ano passado, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Paulo José Leite anunciou que os outros cinco suspeitos do caso terão direito a um acordo de não persecução penal.
A medida, voltada para crimes com penas menores, prevê que os acusados paguem multa ou prestem serviços comunitários para que não sejam julgados pela Justiça. Entre os beneficiados está uma professora da faculdade particular onde Pedro Henrique Krambeck estudava.
Um outro amigo de Pedro conseguiu o direito a transação penal, o que significa que ele concordou em seguir condições determinadas pelo Ministério Público para que não haja oferecimento de denúncia. Assim, as acusações contra ele também não serão analisadas por um juiz.
O G1 entrou em contato com o MPDFT para saber em que situação estão esses acordos, no entanto, não recebeu uma resposta até a publicação desta reportagem.
Servidora do Ibama e tráfico de animais silvestres
Uma servidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também estaria envolvida no caso. Adriana da Silva Mascarenhas foi afastada do cargo enquanto um processo administrativo disciplinar sigiloso está em aberto para apurar a suposta participação dela no tráfico de animais silvestres.
A assinatura dela estava em uma licença de “coleta, captura e transporte” de serpentes que não pertencem à fauna brasileira. O documento foi encontrado durante buscas na casa de Gabriel Ribeiro de Moura – amigo de Pedro que abandonou a cobra naja perto de um shopping no Lago Sul.
Enquanto aguarda a conclusão do processo, Adriana continua recebendo o salário de R$ 3,1 mil, conforme o portal da transparência.
Padrasto de Pedro Henrique Krambeck
Um dos acusados pelo Ministério Público é o tenente-coronel Eduardo Condi, padrasto de Pedro, que é oficial da Polícia Militar do DF. Atualmente, ele exerce, segundo o Diário Oficial e o portal da transparência, função comissionada de chefe da seção administrativa, do 2º Comando de Policiamento Regional da PMDF.
Mesmo tendo se tornado alvo do caso, o militar segue nas suas funções na PMDF. A corporação diz que “não há impedimentos legais para o exercício das funções”.
“Cabe ressaltar que a Corporação segue princípios jurídicos consagrados na Constituição brasileira, dentre os quais, o da presunção de inocência”, aponta a PMDF, em nota.
Relembre o caso
Após ser picado pela naja, Pedro Krambeck ficou cinco dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em um hospital particular de Brasília. O estudante, com 22 anos à época, criava a serpente de maneira ilegal, em casa, segundo a investigação da Polícia Civil do DF.
A cobra foi abandonada perto de um shopping, no Lago Sul, e resgatada pela Polícia Militar Ambiental. Depois, ela ficou sob os cuidados do Zoológico de Brasília, assim como outras 16 serpentes apreendidas em um haras, na região de Planaltina.
O animal ganhou fama nas redes sociais e participou até de um ensaio fotográfico. Como o zoológico não poderia ficar com o animal exótico – originário de regiões da África e da Ásia – a serpente foi levada para o Instituto Butantan, em São Paulo.
VÍDEO: Naja de Brasília agora é naja do Butantan.
Por Milena Castro
Fonte: G1