Cavalo é recolhido em situação de maus-tratos em Itajaí, SC
A Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI), com o apoio da Polícia Militar, recolheu na tarde dessa terça-feira (15) um cavalo em situação de maus tratos. O animal estava no bairro Espinheiros e foi encaminhado para receber atendimento na Unidade de Acolhimento Provisório (UAPA).
A ação ocorreu após denúncias e o responsável pelo animal foi autuado, multado e terá que responder a um Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO). Após receber o tratamento veterinário, o cavalo será disponibilizado para adoção.
De acordo com o art. 32 da Lei Federal 9605/1998 e o art. 2º da Lei Municipal 5527/2010, nos casos de prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a pena é detenção de três meses a um ano e multa.
É proibido ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano (trabalho excessivo ou mediante castigo), bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência.