Cavalos e éguas podem ser adotados em Santa Luzia, na Grande BH; veja regras

2 de abril de 2022

Dez equinos – seis éguas, dois cavalos, um burro e um potro – podem ser adotados em Santa Luzia, na Grande BH. Os interessados devem se inscrever exclusivamente de forma on-line, a partir desta quarta-feira (30).

VÍDEO: Cavalos e éguas podem ser adotados em Santa Luzia, na Grande BH

De acordo com a prefeitura, “os animais disponibilizados para adoção foram apreendidos em vias públicas do município e não foram procurados pelos seus proprietários. Este recolhimento se dá para evitar acidentes envolvendo veículos, animais e pessoas”.

A campanha é promovida pelo Executivo e mais informações sobre os animais podem ser obtidas no site.

Mas, o tutor que se interessar em dar amor e carinho a um deles, deve seguir regras impostas pela prefeitura. São elas:

Comprovar que mora em propriedade do tipo rural em Santa Luzia. O local tem que atender a exigências: ser sítio, chácara ou fazenda e contar com condições sanitárias básicas;
Ser maior de idade;
Fornecer a documentação exigida: os adotantes têm que preencher, no ato da adoção, uma ficha de cadastro e apresentar RG, CPF, comprovante de residência recente e de propriedade do imóvel no qual o animal será instalado (com fotos);
Aprovado o cadastro, o adotante deverá assinar o Termo de Compromisso de Adoção;
Os animais adotados não poderão ser submetidos a qualquer tipo de trabalho, especialmente o de tração (carroça, charrete ou arado), e não poderão ser usados em competições esportivas (salto ou corrida, por exemplo).

A Prefeitura de Santa Luzia informou ainda que após o recolhimento dos animais, de acordo com o artigo 304 do Código de Posturas da cidade, se o tutor do animal não preencher as exigências legais para a liberação, no prazo de 7 dias, o animal poderá:

I – Ser doado para instituição de ensino e pesquisa, entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos, devidamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde, que, neste caso, não houve interesse, ou;

II – Leilão em hasta pública, e na hipótese de não surtirem efeitos as ações do inciso deste artigo, é facultado ao poder público providenciar o destino que julgar conveniente para os animais apreendidos respeitada a legislação.

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