Começa vigorar lei que proíbe fogos de artifício com estampidos em Foz do Iguaçu, PR
Já está em vigor, em Foz do Iguaçu, uma lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos. A normativa, cujas multas chegam a R$ 10 mil, engloba artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de som de tiro. Na cidade, a partir de agora, só serão permitidos fogos com cores e sinais luminosos. Câmara de Vereadores analisa projeto que restringe a venda destes produtos.
A fiscalização da lei contra o uso de fogos de artificio com estampidos no município está sob a responsabilidade dos técnicos da Secretaria da Fazenda. A normativa, proposta pelo ex-vereador Marcio Rosa, foi aprovada em segunda sessão em outubro de 2020 e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), com prazo de 18 meses (um ano e seis meses) para entrar em vigor, Informou FD.
A proposta, que recebeu aval do poder público após várias discussões e audiências públicas, atendeu especialmente os anseios de entidades e grupos de militantes da defesa dos direitos animais. Na justificativa da proposta, o ex-vereador destacou a legislação como sendo uma medida para o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com autismo e animais.
Penalizações
De acordo com a legislação, quem for flagrado descumprindo a norma estará sujeito a multas que vão de R$ 100 a R$ 10 mil. A regra, de acordo com a justificativa da proposta, vale para locais públicos e privados, tanto em ambientes abertos, quanto nos fechados.
A proibição engloba ainda os artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de som de tiro. A partir de agora, só serão permitidos fogos com cores ou luminosos. Para denunciar o descumprimento da lei, é preciso acionar o 156 por telefone ou aplicativo de celular.
Venda de fogos de artifício
O uso de fogos de artifício em Foz do Iguaçu poderá ficar ainda mais restrito. A Câmara de Vereadores discute um projeto de lei que proíbe, além da soltura destes artefatos, o manuseio dos fogos com estampido o que pode afetar o comércio destes produtos no município.
A autora da proposta, vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), reforça que na lei anterior, que entrou em vigor agora, a pessoa poderia soltar e aí ter uma punição, a nova lei pretende proibir o manuseio. “Então automaticamente, não se pode vender este artefato”, justificou.
A parlamentar destaca ainda que sua proposta prevê campanhas educativas e que os valores das multas sejam revertidos à causa animal e de pessoas com problemas de saúde. “A sociedade precisa se manifestar e ser ouvida”, afirma a presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal, Noeli Cassini, sobre o projeto.
Fonte: Cabeza News