Cortar o rabo de cães será ilegal na Espanha
Na Espanha já é proibido amputar as caudas de cães nas comunidades autônomas de Aragão, Andaluzia, Catalunha, Comunidade Valenciana, Murcia, Madri e Navarra. No restante das comunidades autônomas existe uma brecha legal e ainda se permite a mutilação, mas isso durará por muito pouco tempo, pois o Senado retificou o Convênio Europeu de Proteção de Animais de Companhia – assinado em Estrasburgo em 1987 -, que proíbe a amputação dos rabos e orelhas de animais por razões estéticas.
Levaram-se décadas até que a Espanha aderisse formalmente a este acordo, já em vigor em outros 23 países europeus. O fato que agilizou o processo foi a retirada pelo Partido Popular de uma restrição que queriam que fosse incluída no artigo 10 do convênio europeu para que continuasse permitindo a prática em cães de caça.
Tudo começou a partir de uma realidade que não pode ser esquecida: atualmente existem muitos animais que têm seus rabos amputados sem nenhum controle nem garantias sanitárias. Sofrem especialmente os cães destinados a caça, o que a Esquerra Republicana considera que é uma pratica que deve ser erradicada, embora naquelas comunidades autônomas aonde até agora não se há proibido, isto ficasse limitado a determinadas raças e casos muito específicos, nunca por questões estéticas e sempre realizadas por veterinários.
Em todo caso, a proposta da ER se destinava a evitar o sofrimento animal. Foi entendida, portanto, que a única pretensão era combater de forma realista uma pratica anômala. O grupo parlamentar de Madri comunica que se retrata do posicionamento adotado ontem, tal como o deputado Joan Capdevilla vai esclarecer quando o convênio for retificado no plenário. O deputado considera, entretanto, que “há que se denunciar a hipocrisia das formações políticas que, apesar de governar em varias comunidades autônomas, não legislaram em favor da proteção animal” e que o próprio governo do Estado “tenha esperado 30 anos para validar o convênio europeu sobre animais de companhia”.
O parlamentar Gabiel Rufián postou e comentou:
Se você não consegue explicar é porque não há explicação. Retificamos e pedimos desculpas.
Si no lo puedes explicar es que no tiene explicación. Rectificamos y pedimos perdón. pic.twitter.com/weiey3aFhO
— Gabriel Rufián (@gabrielrufian) 9 de março de 2017
O Convênio Europeu de Proteção de Animais de Estimação não somente proíbe a amputação dos rabos e orelhas por motivos estéticos, mas também proíbe seccionar as cordas vocais ou remover as garras dos gatos.
O texto, que tem como objetivo essencial garantir o bem-estar dos animais e apresentar um marco jurídico unificado para a proteção animal reconhece a relação especial dos animais de estimação com o ser humano e destaca o valor destes seres para a sociedade. Entre outras coisas, regulamenta a posse responsável, limita o uso de animais de estimação em publicidades e espetáculos, fala sobre a criação comercial de animais, a gestão dos abandonos e a criação de programas de informação e educação.
Esta notícia foi comemorada por várias ONGs animalistas e também por entidades como a Affinity Petcare, uma instituição de 30 anos que desde o começo de 2017, juntamente com o Observatório de Justiça Animal, está potencializando uma reforma do Código Civil para que os animais não sejam considerados “coisas”.
“O Código Civil vê os animais como se fossem uma cadeira ou um carro. Isso significa que perante a lei, os animais não são tratados como seres sencientes, mas como meros objetos”, comentam os da Fundação Affinity.
A Fundação Affinity e o Observatório de Justiça Animal (que desde 2015 luta por mudanças) está coletando assinaturas através de uma petição na plataforma Change.org para que finalmente os animais sejam considerados como “seres vivos dotados de sensibilidade” através de uma pressão social para uma mudança real com a maior brevidade possível.
Eles já conseguiram 265 mil assinaturas, mas pretendem conseguir 500 mil.
Esta mudança na legislação será o primeiro passo para conseguir que os animais de estimação, considerados como um membro da família por sete de cada dez tutores de cães, de acordo com estudo realizado pela Fundação Affinity, não sejam suscetíveis de serem embargados em um procedimento judicial, negligenciados em caso de acidente, sorteados nas heranças como um bem patrimonial, distribuídos como se fossem um carro ou uma casa nos processos de divórcio ou, no pior dos casos, evitar que um agressor recupere seu animal de companhia após ser resgatado. Que os animais não sejam coisas mas seres sencientes não irá modificar tudo automaticamente, mas é o primeiro passo necessário para obtê-lo.
A Fundação Affinity comemora que se esteja caminhando para promover as reformas legais necessárias para uma melhoria das condições de vida dos animais; a mudança é “viável” porque “há um primeiro consenso”, mas a entidade alerta que “nem tudo está feito, pois ainda resta muito trabalho” em um país onde ainda não existe uma lei geral para proteger os direitos básicos dos animais.
Campanha da Fundación Affinity
Por Rosa Varona / Tradução de Flavia Luchetti
Nota do Olhar Animal: No Brasil, as cirurgias estéticas são vetadas desde 1934, por força do Decreto-Lei 24645, proibição reiterada pela lei 9605 de 1998. Após muitas décadas de vistas grossas para esta violência, o Conselho Federal de Medicina Veterinária passou a emitir resoluções proibindo então já ilegal prática. As cirurgias danosas e abusivas não se resumem à caudectomia (amputação de caudas) e à conchectomia (amputação de orelhas), mas também o são a cordectomia (corte de cordas vocais), a onicotomia (remoção das garras) e qualquer cirurgia que vise mutilar os animais por razões meramente estéticas ou outras, que não tenham motivação estritamente médicas ou protetivas. Que a legislação espanhola evolua no sentido de também não permiti-las.