Decreto cria Gabinete que vai atuar em defesa da causa animal em Maceió, AL
Foi publicado nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Município de Maceió, o decreto que cria o Gabinete de Gestão Integrada de Políticas Públicas para Causa Animal (GGI-CA). O órgão ficará responsável por gerenciar, articular e implementar políticas voltadas à causa animal e promover saúde, proteção e defesa dos animais.
O GGI-CA será coordenado por Marcella Soares Dias Fernandes e formado por representantes de oito secretarias, além do Gabinete do Prefeito. O texto do decreto, assinado pelo Prefeito JHC (PSB), prevê apoio às entidades e organizações que trabalham com a causa animal.
“Nós já vínhamos atuando em prol da causa por meio de ações como o acolhimento de animais abandonados, realização de feiras de adoção, além da oferta de atendimentos ao público em nosso Castramóvel. A criação de um Gabinete exclusivo para essa área amplia ainda mais os serviços ofertados nesse sentido, promovendo saúde, proteção e bem-estar para todos os animais de Maceió”, disse o prefeito.
O GGI-CA também terá as seguintes funções:
- Fiscalizar maus tratos a animais
- Prestar apoio técnico a outros órgãos e entidades não-governamentais
- Prestar informações sobre melhores práticas em defesa e saúde animal
- Emitir pareceres em processos e expedientes em seu âmbito de atuação
- Propor a elaboração e a revisão de normas relativas à defesa e saúde de animais domésticos
- Estabelecer parcerias que visem a realização de estudos e ao desenvolvimento de ferramentas, voltadas para a defesa e saúde de animais domésticos
- Executar e controlar a adoção de caninos e felinos, dentre outras atribuições.
Fonte: G1