Dibea de Palhoça (SC) tem 10 cavalos disponíveis para adoção
A Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) de Palhoça informa que 10 cavalos estão disponíveis para adoção, dentro do projeto articulado junto com a Cavalaria da Polícia Militar.
“São cavalos vítimas de maus tratos ou que foram abandonados e nós efetuamos o recolhimento, dentro do que prevê a nossa legislação e os termos do convênio firmado com a PM”, comenta o diretor da Dibea, Fabiano Souza.
Quem tiver interesse em adotar um animal deve contatar a Diretoria de Bem-Estar Animal pelo telefone 3242-1512 ou pelo WhatsApp 99634-2260.“Há alguns requisitos para que o cidadão possa receber a doação, como oferecer um espaço adequado para o animal e não utilizar o cavalo para realizar trabalhos, porque nós queremos que eles tenham uma vida saudável e confortável”, reforça o diretor.
A partir da adoção, os novos tutores se tornam responsáveis por manter os animais saudáveis e bem tratados. Ao confirmar a adoção, o adotante assina um termo de adoção de equino, que estabelece os direitos e deveres do novo tutor para com os animais adotados.
Ao assinar o documento, o adotante se declara apto a assumir a guarda e a responsabilidade sobre o animal e confirma estar ciente de todos os cuidados que o cavalo exige, no que se refere à sua guarda, manutenção, alojamento e alimentação; e a riscos inerentes à espécie no convívio com humanos, comprometendo-se a guardá-lo e a vigiá-lo, preservando sua saúde e integridade, e a submetê-lo aos cuidados médico-veterinários, sempre que necessário.
O adotante também não pode transmitir a guarda ou negociar a posse do animal sem o conhecimento do município.
O projeto da Dibea
Em agosto de 2020, a Prefeitura de Palhoça firmou um convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC), por meio do Regimento de Polícia Militar Montada (Cavalaria), para recolhimento de cavalos em situação de maus tratos e abandono no município. A definição das condições em que é considerado o abandono está prevista na Lei Municipal 4.752, de 5 de agosto de 2019.
Desde o início do convênio, 121 animais foram recolhidos.
A partir do momento em que o animal é recolhido, o proprietário tem 30 dias para solicitar o resgate do animal.
Decorrido esse prazo, o cavalo estará disponível para doação. Em caso de comprovação de maus tratos, o dono também perde o direito de propriedade sobre o animal, permitindo a doação. Quer participar do grupo de WhatsApp do Palhocense?
Fonte: Ph Digital