Em decisão INÉDITA, herdeiros são responsabilizados pelo bem-estar de animais deixados por protetora falecida
Numa decisão inédita, a Promotoria de Justiça de Viamão, no RS, instaurou Procedimento Preparatório cujo objeto é o monitoramento dos cuidados direcionados aos animais deixados por uma protetora. Os herdeiros deverão apresentar relatório dando conta do estado geral dos animais, com levantamento fotográfico e informações quanto a eventuais baixas, especificando-as. Nos precisos termos da deliberação do promotor de justiça, firma-se o entendimento de que os herdeiros são responsáveis pelos animais deixados pelo falecido; protetor ou não.
Veja a íntegra do Termo de Declaração ajustado entre o MP e os herdeiros CLICANDO AQUI.
Trata-se de um importante avanço na tutela de animais que perdem seu tutor e ficam à mercê dos humores dos herdeiros que, na maioria das vezes, preocupam-se com o patrimônio que integra o espólio desconhecendo a existência dos animais e também o fato de que os animais integram o espólio e precisam de CUIDADOS E ASSISTÊNCIA.
[Parte desta matéria foi removida devido à contestação, com a apresentação de prova documental, de fatos nela relatados. Estamos avaliando o material que nos foi enviado e solicitando mais informações sobre os acontecimentos. Porém mantivemos as informações e o link para a importante decisão do Ministério Público neste caso, responsabilizando os herdeiros pelo bem estar dos animais.]
Com informações de Marcia Helena Suarez
Fonte: Olhar Animal