Lei define conceito de ‘animal comunitário’ em Sorocaba, SP; entenda o que significa
Uma lei que entrou em vigor nos últimos dias em Sorocaba (SP) define o conceito de “animal comunitário”. O projeto visa a proteção dos animais criados por diferentes pessoas, normalmente dentro de uma empresa ou por vizinhos de um bairro. Mas na prática, o que isso significa?
A lei foi publicada no Jornal do Município no dia 19 de outubro. De acordo com ela, poderão ser considerados tutores de animal comunitário pessoas que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e, assim, se disponham voluntariamente a cuidar desse animal.
Conforme o projeto do Legislativo, os tutores vão ter que cuidar da higiene, saúde, alimentação, vacinação e castração dos animais pelos quais se responsabilizarem, além de zelar pela limpeza do local onde eles ficam.
Dessa forma, a lei passa a permitir que os tutores coloquem casinhas para os animais em vias públicas, órgãos ou empresas, desde que identificadas com adesivo ou placa com a expressão “animais comunitários”.
Os bichinhos também precisam, a partir da lei, ser identificados pelos tutores com um microchip ou coleira de identificação com nome, endereço e contato do responsável.
Segundo o projeto, a lei é uma forma de garantir os direitos do animal e evitar maus-tratos. A partir dela, os moradores que reprovarem a permanência do animal em determinado ambiente e decidam retirar o abrigo ou a ração dele poderão ser responsabilizados por maus-tratos.
Animais abandonados
Com o alto número de animais abandonados, toda forma de ajuda é importante. Em Sorocaba, segundo a prefeitura, 2021 contabilizou 1.523 denúncias de animais abandonados, que resultaram no resgate de 306 cães e gatos. Já em 2022, de janeiro a setembro, foram 1.411 denúncias e 502 animais resgatados. Em nove meses, a cidade já resgatou quase 200 animais a mais que todo o ano anterior.
Ao g1, Vanderlei Martinez, presidente voluntário da Associação Protetora dos Animais de Sorocaba, reconheceu a importância da ação comunitária para a diminuição desses números. No entanto, ressaltou a necessidade da adoção.
“Esses animais comunitários costumam ficar em frente de casas, estabelecimentos, praças, parques, postos de gasolinas e, em alguns casos, viram até mascotes do local, uma forma de demonstrar o carinho dos responsáveis com o animal”, afirma.
“A ação é maravilhosa e muito importante, mas o melhor seria a adoção, que é um ato de amor, o ato mais responsável que existe. Mas na impossibilidade de uma adoção absoluta, essa adoção comunitária também serve, mas o animal acaba ficando em um local aberto, podendo ser atropelado, ferido por outros animais e até mesmo por pessoas”, continua.
Vanderlei também comentou que a associação na qual é voluntário costuma ajudar no atendimento veterinário desses animais comunitários, já que, muitas vezes, os tutores não estão dispostos a custear determinados tratamentos.
Adoção responsável
Atualmente, a Unidade de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba abriga cerca de 200 cães e gatos, vítimas de abandono ou de maus-tratos. Por isso, a prefeitura ressalta a importância de estimular a adoção.
Os animais resgatados pela prefeitura passam por atendimento veterinário, são vacinados, vermifugados, castrados e microchipados.
Para conhecê-los, basta entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, pelo telefone (15) 3202-8006. O espaço fica na Rua Rosa Maria de Oliveira, 345, ao lado do Instituto Humberto de Campos, no Jardim Zulmira.
Ao adotar um dos animais, o cidadão precisa assinar um termo de responsabilidade de adoção responsável.
Por Maria Fernanda Silva, sob supervisão de Júlia Nunes
Fonte: G1