Ministério Público firma TAC sobre situação de animais de rua em Arapiraca, AL
Para tratar sobre uma questão de saúde pública, o Ministério Público de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Arapiraca. No documento, o Município assume a responsabilidade de recolher, tratar e castrar animais em situação de rua para que, em seguida, eles sejam colocados para a adoção.
“Após diálogo, chegamos a uma solução que vai trazer benefícios à população e garantir que os animais de rua tenham um destino adequado. O Município assumiu o compromisso de recolher esses animais e realizar os procedimentos adequados para que eles sejam adotados. O processo de adoção será conduzido por uma associação competente, com o acompanhamento do MP”, informou o promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles.
Além do representante do Ministério Público, que é titular da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, participaram do TAC o secretário executivo de Governo do Município, Vítor Ferro; o secretário adjunto da Saúde, Sérgio Newton; e o presidente da OAB Arapiraca, Daniel Fernandes.
Por Ethiene Fonseca
Fonte: Ministério Público de Alagoas