MP vai investigar maus-tratos de animais e eutanásia sem controle no Centro de Zoonoses de Arapiraca, AL
O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta falta de assistência aos animais que estão sob a responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses de Arapiraca. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24).
Entre as irregularidades que serão investigadas pela 11ª Promotoria de Justiça do município estão “possíveis maus-tratos e consequente eutanásia sem controle de animais”.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Arapiraca, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
O MP-AL reforça que os centros de zoonoses têm o papel de fiscalizar e garantir a saúde e bem-estar dos animais, estimulando a fiel aplicação dos preceitos constitucionais e legais que preconizam a posse responsável destes seres vivos por seus proprietários.
Um ofício foi expedido à Comissão de Direito Ambiental e Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Arapiraca, requisitando que, em 10 dias, seja apresentada informação atual sobre a análise da minuta de termo de ajustamento de conduta proposta pelo MP, com os ajustes realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca.
Fonte: G1
Nota do Olhar Animal: A EUTANÁSIA é um ato de caráter misericordioso e que deve atender aos interesses de quem o sofre, e não aos interesses de quem o pratica. Só pode ser chamado de “eutanásia” o ato de abreviar a vida de um animal com doença incurável e em estado irreversível de sofrimento. Os órgãos públicos de saúde disseminaram o entendimento errado do termo “eutanásia” a fim de tentar minimizar a IMORALIDADE de suas ações de extermínio. Infelizmente, até mesmo protetores usam erradamente esta terminologia. Nos EUA, o extermínio de cães por abrigos ocorre largamente sob o eufemístico nome de “eutanásia”.