Nota Fiscal Gaúcha contemplará entidades de defesa e proteção animal
Entidades de defesa e proteção animal poderão, a partir de 2018, ser beneficiadas no programa Nota Fiscal Gaúcha. O projeto de lei que concede o benefício, de autoria da deputada estadual Manuela d´Ávila (PCdoB), foi aprovado em plenário e sancionado pelo governador no ano passado. Agora, recebeu regulamentação do governo do Estado, que destinou R$1 milhão para implantação de projetos a partir de janeiro próximo. A proposta abrange, ainda, a inclusão de entidades ligadas ao esporte e lazer. Todas as organizações não poderão ter fins lucrativos.
Manuela salienta que a questão dos direitos dos animais tem impulsionado entidades em todo o Rio Grande do Sul a fazer trabalho voluntário. Elas colaboram com o meio ambiente e a saúde pública, na medida em que atendem animais abandonados e auxiliam no controle populacional de animais de rua e no combate a zoonoses. Manuela destaca ainda que a falta de recursos é um problema enfrentado por essas entidades para seguirem nas suas respectivas atividades e, por terem finalidade de interesse público, fazem jus a programas de incentivo fiscal.