OAB recebe até 10 denúncias por dia de maus-tratos contra animais em Alagoas
Diariamente, entre 5 e 10 denúncias chegam à Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) com relatos de maus-tratos contra animais em Alagoas. Estes casos são recebidos principalmente pelo WhatsApp e investigados um a um para verificar a procedência. Boa parte deles, geralmente os mais graves, é levada ao conhecimento da Polícia Civil (PC) e da Justiça para que os responsáveis sejam processados.
A presidente da comissão, Rosana Jambo, informou que a maioria dos relatos diz respeito a crimes de maus-tratos, agressões, abandono e insalubridade nos locais onde os animais ficam, muitas vezes sem água ou alimento regulares. Além disso, evidenciam-se episódios em que estes bichos ficam presos por muito tempo, por meio de uma corrente curta, sem permitir a mobilidade.
“Estes informes chegam via mensagens com provas dos fatos alegados, seja por meio de documentos, fotos e vídeo. Quando o denunciante não tiver como fazer o registro, manda áudios relatando a ocorrência, mas citando o endereço completo, com ponto de referência, para que a comissão possa ir ao local ou enviar uma notificação via Correios”, destaca.
Ela explica que, após notificar o caso, marca uma audiência na OAB, onde o autor poderá modificar a sua conduta perante os bichos e conscientizar-se acerca dos direitos e deveres ao animal tutelado. E cita como exemplo que o dono deve garantir assistência veterinária, liberdade para o animal viver (sem estar preso 24 horas), sem sofrer violência e sem ser desassistido.
Durante esta audiência, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é assinado e passa a ser monitorado pela comissão. Os casos mais graves, conforme Rosana Jambo ressalta, que têm como consequência alguma mutilação, espancamento mais grave com sequela e abandono a condições degradantes, gerando risco de morte ao animal, são encaminhados à Polícia Civil.
“Isto para que o autor não fique impune e as medidas criminais sejam adotadas, como lavrar um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência] a ser enviado para um Juizado Criminal. Na Justiça, é possível processar criminalmente a pessoa para que ela responda por maus tratos contra os animais, de acordo com o artigo 32, da lei 9605, de 1998, de crimes ambientes”.
CASO RECENTE
Na terça-feira desta semana, dois cães caquéticos, com sinais severos de maus-tratos e abandono, foram resgatados em uma residência no conjunto Salvador Lyra, em Maceió. O resgate foi feito por integrantes da ONG Pata Voluntária a partir de uma denúncia que chegou à Comissão do Bem Estar Animal da OAB.
De acordo com relatos, os animais sofriam maus-tratos há, pelo menos, três meses, mas a situação piorou desde que os donos se mudaram e deixaram os animais abandonados na residência.
Fonte: Gazetaweb