PL que proíbe adestramento de animais domésticos com técnicas que utilizam violência tem primeiro aval da Alego
O projeto de lei nº 4504/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer proibir o adestramento de animais domésticos, com técnicas de aprendizagem que utilizam violência e agressões físicas ou psicológicas. Esta matéria foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira, 28.
“É importante destacar, que atualmente a utilização de técnicas de aprendizagem agressivas e invasivas não se justifica, pois existem técnicas alternativas de treinamento e adestramento, baseadas em recompensa e reforço positivo, que, além de mais humanizadas, comprovadamente alcançam melhores resultados”, ressalta o parlamentar.
Prado lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a atual e futuras gerações, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
“Dessa forma, a presente proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para proteção dos animais, tendo em vista evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento”, acrescenta. E conclui: “Isso posto, verifica-se que a proteção e a defesa dos animais é pauta importante e a crueldade e os maus-tratos, inclusive os abusos contra sua integridade física, devem ser veementemente combatidos”.