PL que proíbe adestramento de animais domésticos com técnicas que utilizam violência tem primeiro aval da Alego

PL que proíbe adestramento de animais domésticos com técnicas que utilizam violência tem primeiro aval da Alego

O projeto de lei nº 4504/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer proibir o adestramento de animais domésticos, com técnicas de aprendizagem que utilizam violência e agressões físicas ou psicológicas. Esta matéria foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira, 28.

“É importante destacar, que atualmente a utilização de técnicas de aprendizagem agressivas e invasivas não se justifica, pois existem técnicas alternativas de treinamento e adestramento, baseadas em recompensa e reforço positivo, que, além de mais humanizadas, comprovadamente alcançam melhores resultados”, ressalta o parlamentar.

Prado lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a atual e futuras gerações, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

“Dessa forma, a presente proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para proteção dos animais, tendo em vista evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento”, acrescenta. E conclui: “Isso posto, verifica-se que a proteção e a defesa dos animais é pauta importante e a crueldade e os maus-tratos, inclusive os abusos contra sua integridade física, devem ser veementemente combatidos”.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

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