Praticantes da farra do boi serão multados em até R$ 10 mil em Santa Catarina
Um projeto aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e sancionado integralmente nesta terça-feira (28) pelo governador Carlos Moisés da Silva, prevê uma multa de até R$10 mil a organizadores e praticantes da farra do boi no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL).
A nova lei determina que promotores e divulgadores do ato criminoso serão cobrados em R$ 10 mil, enquanto cada um dos outros participantes identificados será multado em R$ 1 mil. A Polícia Militar será a responsável por fazer a fiscalização e aplicação da infração. O envolvido na farra do boi ainda terá espaço para defesa dentro de um processo administrativo que será aberto pela corporação para apurar os fatos.
Os recursos arrecadados com as multas, de acordo com com o projeto, serão destinados ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom).
Por Dayane Nunes
Fonte: Vip Social