Prefeito deve analisar a proposta para entrada de animais em ônibus, que saiu da Câmara de Sorocaba, SP
Caberá ao prefeito José Crespo (DEM) decidir se será permitida a entrada de passageiros carregando animais de pequeno porte dentro dos veículos do transporte público de Sorocaba. Um projeto de lei que visa legalizar esse ingresso, apresentado pelo vereador Francisco França (PT), chegou a entrar em votação na sessão ordinária desta terça-feira (25), mas diante do parecer de inconstitucionalidade e da recomendação de outros parlamentares, o autor aceitou enviar o texto para análise do Executivo. Caso a proposta seja considerada viável no Paço Municipal, deverá partir de lá para a aprovação da Câmara.
O projeto estabelece algumas regras para o transporte, como o peso máximo de 10 quilos, o acondicionamento em local apropriado e a restrição em horários de pico. França diz ter recebido reclamações sobre a proibição e pediu a derrubada do parecer da Comissão de Justiça, que aponta que a medida só pode ser regulamentada pelo Poder Executivo. O presidente da Comissão, José Francisco Martinez (PSDB), sugeriu enviar a proposta à análise do prefeito, ideia acatada pelo petista depois que o líder de governo, Fernando Dini (PMDB), afirmou que o projeto não enfrentará resistência no prédio vizinho. A iniciativa ganhou o apoio de vários outros vereadores, que destacaram também a necessidade de estabelecer uma regulamentação para a lei.
Votações adiadas
Os outros principais projetos em pauta na sessão de ontem acabaram não votados. A obrigatoriedade do fornecimento de alimentação especial para crianças diabéticas, obesas e com intolerância a glúten e lactose, proposta por Vitão do Cachorrão (PMDB), acabou retirada de pauta a pedido do próprio autor, que deverá apresentar um projeto substitutivo com correções. A medida já é prevista em outra lei vigente, mas que não inclui o grupo de obesos. O parecer dado ao texto opina pela legalidade da iniciativa.
Já o projeto de Péricles Régis (PMDB), que estabelece que a Prefeitura divulgue previamente, por meio da internet, o cronograma de obras e serviços públicos, como a pavimentação de ruas, tapa-buracos, poda de árvores e trocas de lâmpadas, entre outros. O texto também tem manifestação favorável da Comissão de Justiça e deve voltar à votação amanhã.