Prefeitura de Petrópolis (RJ) encaminha à Câmara projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Proteger e defender os animais de maus tratos e abandonos, sejam eles domésticos ou silvestres, além de auxiliar na definição de políticas públicas e na fiscalização das ações da prefeitura, trabalhando com medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e melhorias à assistência animal. Estes são alguns dos objetivos do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). Guarda responsável, parcerias com empresas privadas e entes públicos fazem parte do rol de atribuições do Conselho que, a cada dois anos, vai realizar a Conferência Municipal de Proteção Animal. De autoria do executivo, a proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (26.02).
O projeto de lei também cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA) que vai reunir recursos para a proteção do bem-estar animal, por meio do gerenciamento de receitas, captação e aplicação de recursos, visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações realizadas.
“É mais um avanço para a proteção dos animais em todo o município. É importante a participação da sociedade civil em conjunto com o poder público em ações em defesa dos animais. Vale ressaltar que o cuidado com essa área é permanente dentro da nossa gestão, que já fez mais de 2,5 mil castrações de cães e gatos só no ano passado, um serviço que tinha sido interrompido em 2016 e que nós retomamos”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.
Também estão no escopo do Conselho a competência de organizar a cada dois anos a Conferência Municipal de Proteção Animal e a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com fins didáticos, de financiamento e para o desenvolvimento das áreas que estejam em consonância ao setor. Segundo Elisabete Amorim, coordenadora de Bem-estar Animal, essa é mais uma ação da prefeitura em função da causa animal.
“Também mantemos uma campanha permanente de doação de rações, que é direcionada aos protetores e eventos bimestrais de conscientização, além da mobilização e doação de animais e ainda o animal inserido nos planos Verão e Inverno, de apoio às comunidades em casos de cheias e estiagem. São muitos os avanços e agora com o Conselho poderemos envolver ainda mais a sociedade civil”, afirmou Elisabete.
O Comupa será composto por 24 membros, de forma paritária, com caráter permanente, consultivo e deliberativo, tendo em sua formação 12 representantes provenientes do poder público e 12 da sociedade civil. O Regimento Interno do Conselho será elaborado, aprovado e oficializado em um período de 90 dias, com contagem a partir da data de nomeação e posse dos conselheiros e deverá ser homologado pelo prefeito.
Já o Fundo será regulamentado por uma resolução expedida pelo próprio conselho em um prazo de 90 dias, tão logo haja a publicação da lei. Os recursos serão provenientes da aplicação de multas, de doações de organismos nacionais e internacionais – públicas ou privadas – e dotações orçamentárias.
“Também será importante, principalmente, na aplicação de recursos para a compra de vacinas e na criação de ações de prevenção. O novo conselho vai contribuir para ampliar ainda mais o trabalho feito pela causa animal em Petrópolis”, completa Elisabete.
Fonte: Diário de Petrópolis