Prefeitura interdita local que servia para rinhas de galos em Natal, RN
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, Guarda Municipal e Polícia Militar detiveram nove pessoas por crime ambiental durante verificação de uma denúncia de uma rinha de galos, no bairro do Planalto, zona oeste de Natal. A ação aconteceu durante o último domingo (8).
De acordo com informações divulgadas pela Semurb, a equipe de fiscalização foi acionada através do Ciosp, devido a suspeita de criação de porcos e operação de um abatedouro clandestino de animais no local.
Rinhas de galo, além de crime ambiental, são proibidas por lei com pena de dois a cinco anos de prisão, pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal. Nos termos da lei municipal n° 6.320/2011, fica estabelecida multa para maus-tratos e crueldades contra animais, e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, informou a Semurb.
A fiscalização constatou a situação de falta de higidez ambiental e a presença de 15 aves. Além de seringas para aplicação de anabolizantes, esporões e bicos de metal utilizados nos animais para ferir seus oponentes durante o combate. 30 porcos em condições de maus tratos, quanto à sua guarda e oferta de alimentos adequadas, também foram encontrados.
Foi determinada a interdição total da atividade de criação de animais ungulados, bem como multa por submeter animais ao regime de maus tratos. A proprietária foi autuada com multa grave, que pode chegar a mais de R$9 mil reais, por infração ambiental e teve o imóvel interditado para fins da criação dos porcos.
O abate, desossa e comércio de carcaças de animais devem seguir rígidas normas da vigilância sanitária e portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Tribuna do Norte