Projeto cria campanha ‘Dezembro Verde’ contra o abandono e maus-tratos de animais, em Cuiabá
Visando contribuir para amenizar a triste situação de abandono e maus tratos de animais na cidade de Cuiabá, o vereador Dilemário Alencar (PROS), apresentou na sessão desta quinta-feira (05) da Câmara Municipal, o projeto de lei que institui no Calendário Oficial do Município de Cuiabá a realização da campanha: “Dezembro Verde – Não ao Abandono e Maus Tratos de Animais”.
“Estima-se que em Cuiabá existam mais de 11 mil cães e gatos abandonados nas ruas. Buscando amenizar essa triste realidade, estou defendendo a aprovação desse projeto, a exemplo do já fez outras Câmaras de Vereadores de diversas cidades brasileiras, para que possa existir também em nossa cidade a campanha do Dezembro Verde. O objetivo da campanha é conscientizar a população de que o abandono e maus tratos de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar citou que os animais são protegidos pela Constituição Federal vigente, além de contar com a criminalização de pessoas que cometem atos cruéis contra eles, conforme a Lei de Crimes Ambientais. Entretanto, todos os dias animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas, perdidos, doentes, sem comida e sofrendo maus tratos.
“O Poder Público, apesar de possuir a obrigação de cuidar dos animais que se encontram em estado de vulnerabilidade, não consegue atender a enorme demanda das necessidades dos animais que moram nas ruas ou que estão sob a tutela de famílias com renda abaixo da linha de pobreza. Com aprovação desse projeto de lei, o poder público municipal ficará autorizado a realizar essa importante campanha, através de eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema, podendo realizar parcerias com organismos da sociedade civil organizada, todos os anos no mês de dezembro, época em que o número de abandono de animais aumenta, em virtude das viagens de fim de ano”, disse o vereador Dilemário.
A Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.
Fonte: O Bom da Notícia