Projeto que proíbe tatuagens em animais de estimação para fins estéticos é aprovado em 1ª discussão na Câmara de Uberlândia, MG
A Câmara de Uberlândia aprovou em 1ª discussão nesta terça-feira (14), o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens em animais de estimação para fins estéticos. A proposta da vereadora Liza Prado (MDB) foi aprovada por maioria simples em sessão ordinária e a 2ª votação está prevista para ocorrer na quarta-feira (14).
De acordo com a autora, a Constituição Federal repudia qualquer prática que coloque em risco a função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam animas à crueldade. No entendimento de Prado, cabe ao Legislativo editar normas que proíbam a realização de tatuagens em bichos, uma vez que a ação se configura como crime de maus-tratos.
“Quando efetuadas no ser humano, é de desejo e iniciativa do indivíduo, mas impor esta dor aos animais, que não têm poder de decisão, é uma forma de crueldade, além de expor o animal a reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, que pode ocasionar infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, explicou a parlamentar.
Segundo a proposta, o descumprimento da lei poderá gerar sanções ao tutor do animal, como perda da guarda e proibição de obtenção de guarda de outros animais pelo prazo de 5 anos e multa de R$ 1.000. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Ainda sobre as sanções, elas vão ser aplicadas sem prejuízos das demais punições de natureza civil, penal e administrativa, previstas nas legislações federal, estadual e municipal.
“A fiscalização para o cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública municipal. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, concluiu a vereadora.
Se for aprovada em 2ª discussão, a proposta segue para avaliação do prefeito Odelmo Leão (PP), que pode vetá-la ou sancioná-la.
Fonte: G1