Promotora determina que cães e gatos abandonados devem passar por castração em Pão de Açúcar, AL
A Promotora de Justiça Martha Bueno Marques Pinto, determina que a prefeitura do município de Pão de Açúcar, Sertão de Alagoas, inicie um programa de castração de cães e gatos. De acordo com informações, a medida é para diminuir a proliferação de animais abandonados, bem como de doenças, que também podem colocar em risco a saúde da população.
No minímo 10% da população de cães e gatos da localidade por ano devem passar por esterilização permanente com mutirões bimestrais, mediante técnica cirúrgica que cause o menor sofrimento aos animais, de maneira ética, de acordo com a decisão da promotora. “Com insensibilização, de modo que não se exponha o animal a estresse e a atos de crueldade, abuso ou maus-tratos, nos termos da legislação vigente”, destacou Martha.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira, a promotora ainda especifica o registro de cães e gatos, que deverá ser com eletrônico subcutâneo (microchip), associado a um método visual (coleira). O prazo para a Secretaria Municipal de Saúde de Pão de Açúcar é de 30 dias para cumprir os itens da recomendação.
Fonte: Minuto Sertão