Proposta anula decreto do governo que alterou fiscalização de rodeios
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 516/19 suspende decreto do governo Bolsonaro que atribui ao Ministério da Agricultura o papel de avaliar e fiscalizar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para Célio Studart, o decreto passa por cima de leis municipais e estaduais
De acordo com o Decreto 9.975/19, os protocolos considerados apropriados para zelar pelo bem-estar animal serão reconhecidos pelo ministério.
Para o autor do projeto, deputado Célio Studart (PV-CE), a norma passa por cima de leis municipais e estaduais, além de decisões judiciais, que baniram algumas práticas do rodeio consideradas prejudiciais à saúde animal, como as provas do laço e de bulldog (em que o bezerro tem o pescoço imobilizado pelo peão).
Studart disse que as perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios trazem sofrimento aos animais, podendo causar lesões orgânicas, rupturas musculares e paralisia. “As atividades de vaquejada e rodeios impõem, em vários momentos, riscos à integridade física dos animais e por isso a prova do laço é uma medida que deve ser refutada”, afirma.
O deputado argumenta ainda que o decreto presidencial contraria preceitos constitucionais que vedam práticas cruéis contra o meio ambiente.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Por Janary Júnior, edição de Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados