Retirada das garras de felinos será considerada crime de maus-tratos aos animais no DF
A retirada de garras de felinos agora é considerada crime de maus-tratos aos animais. A prática é condenada por um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa na tarde desta segunda-feira (28). O Projeto de Lei 1606/2020 altera a Lei 4.060/2007, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais.
O autor da matéria, deputado Daniel Donizet (PL), esclarece que a cirurgia de retirada completa das garras dos felinos, a onicectomia, é utilizada por tutores que desejam evitar arranhões e a destruição de seus móveis. Ele cita que a onicectomia foi proibida no Brasil em 2008 e é formalmente considerada crime por diversos países europeus e estados norte-americanos. Serão punidos os que praticarem “esse cruel procedimento cirúrgico em gatos”, afirmou.
Segundo Donizet, a unha de um gato faz parte do último osso da pata, a falangeta, e, para que as garras não voltem a crescer, na cirurgia de onicectomia, os veterinários precisam amputar toda essa estrutura, que, além das garras, possui tendões, nervos e vasos sanguíneos. “Esse cruel procedimento provoca, além do trauma cirúrgico, diversas dores secundárias que acompanharão o animal por toda vida”, protesta.
O parlamentar acrescenta que os gatos utilizam suas garras para o equilíbrio, defesa, marcação de território, caça, diversão e alongamento de seus músculos. “Um felino desprovido de garras fica privado de exercer todas essas atividades naturais e sofre com dores decorrentes dessa alteração estrutural, o que explica os problemas comportamentais apontados em diversas pesquisas”, reforça.
O texto, que teve o parecer favorável do deputado professor Reginaldo Veras (PDT), irá para apreciação da comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, antes da votação em plenário.
A reunião de hoje, que contou com a presença dos deputados Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PTB), Martins Machado (Republicanos), professor Reginaldo Veras (PDT) e Daniel Donizet (PL), foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.
Fonte: Jornal de Brasília
Nota do Olhar Animal: A realização da onicectomia é crime previsto desde 1934 pelo Decreto-Lei 24.645, em seu artigo 3°, inciso IV. E, depois, também pelo artigo 32 da Lei 9.605/98, conhecida por ‘Lei dos Crimes Ambientais’. Tardias resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária vieram apenas ratificar a legislação federal, CFMV que aliás antes fazia vistas grossas para estas mutilações.