RETROCESSO! Legislativo altera Código de Proteção Animal e libera uso de charretes em Guarulhos, SP
Elaborado pelo vereador Edmilson, do Psol, um projeto de lei que altera o Código de Proteção e Bem-estar Animal do Município foi aprovado em segunda discussão.
O projeto libera a utilização de charretes ou outros veículos de passeio, puxados por cavalos. Aprovada com 26 votos favoráveis e três contrários, a mudança desagradou o vereador Geleia Protetor, do PSDB. “Portanto presidente que fique registrado senhor presidente, que a presente alteração no Código de Bem-estar e Proteção Animal representa um retrocesso nessa Casa”, disse.
Já o vereador Edmilson acredita que a proibição de charretes contida no Código de Proteção Animal foi um erro da Administração. “O mesmo Código autoriza, dá um sinal verde para que as Forças Policiais utilizem, aqueles que têm cavalaria, no caso da GCM; e da Polícia Militar, os canis, os animais que são utilizados nas perseguições, principalmente, na questão do tráfico de drogas, isso continua e o Código tratou isso com muita serenidade. Nós temos um item, um artigo, que por conta da falta de uma palavra proibiu toda uma atividade, criando uma situação de que a pessoa pode conduzir o animal na charrete, mas sem estar montado, sem estar nela. É um absurdo a forma que ficou, nem coloco como culpa no Departamento de Proteção Animal. Estou considerando isso como erro, estou tratando isso como um erro, algo errado na digitação que passou e a gente acabou aprovando. É apenas uma correção para que a gente mantenha a tradição na cidade, para aquelas pessoas que são amantes da criação de cavalos, amantes das charretes. Para dar uma informação, nós temos aqui um dos mais antigos artesãos que são do restauro e da construção de charretes, porque toda aquela estrutura, 95% é de madeira, fica aqui na Vila Galvão. Ou seja, é uma pessoa histórica na cidade que me procurou dizendo: vereador dá forma que está parece que o que eu estou fazendo é crime”, afirmou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Guarulhos Hoje