Sergipe não possui código de proteção animal
Sergipe é o único estado do país que não possui nenhuma lei voltada à proteção dos direitos dos animais. Cães, gatos e outros bichos são comumente abandonados, e isso traz prejuízos e ameaças não só à vida do próprio animal, mas também à dos seres humanos. Foi sobre essa realidade que Nazaré Moraes, da Organização Não Governamental (ONG) Educação e Legislação Animal (Elan) palestrou nesta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Moraes classifica como absurda a situação, e critica a falta de um código de proteção. “Hoje, nascem 15 cães e 45 gatos para cada ser humano. Precisamos de políticas públicas. A lei federal 13.426/17, do Governo Federal, obriga que seja feita a castração gratuita para animais de famílias de baixa renda, mas nos âmbitos estaduais e municipais nada foi feito ainda”.
“Esses animais morrem nas ruas antes de completar dois anos. Se há cães ou gatos velhos, é porque já foram abandonados assim, e isso é mais grave porque já estão mais dependentes da convivência humana. Fora isso, os que são mortos são jogados de qualquer jeito, e isso pode proliferar doenças através de insetos. Leis para animais são questão de saúde pública sim”, alertou Nazaré.
O deputado Augusto Bezerra (PHS), que propôs a palestra, reconhece a necessidade da aplicação de leis que possam garantir a dignidade e saúde dos animais. “Nós pedimos dois castramóveis ao Governo Federal com a finalidade de cuidarmos de doenças que estão levando o ser humano a ficar doente por causa dos animais. Sergipe tem um problema muito sério, principalmente Aracaju, que é a questão das carroças no Centro”, lembrou.
Projeto
Tramita na Casa legislativa um projeto do deputado Georgeo Passos (PTC), que estabelece a criação de um código de proteção animal para Sergipe. A propositura foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve.
Por Victor Siqueira
Nota do Olhar Animal: Os códigos estaduais de proteção animal têm apresentado o grave defeito de REGULAMENTAR vários tipos de exploração animal ao invés de bani-los, reforçando assim a legitimidade jurídica destes modos de exploração e, portanto, ajudando a perpetuá-los. Isto ocorre especialmente quando estes textos abordam temas como os animais usados para consumo, para tração, enfim, os de maior interesse econômico. Por isso, legislar sobre os assuntos separadamente (uma lei sobre controle populacional, outra sobre animais em circo e assim por diante) tem se mostrado mais eficaz para defender os interesses DOS ANIMAIS.