Teste em animais: indústria terá de citar experimento no rótulo, diz CCJ da Câmara Federal
O teste em animais vivos pode ficar mais explícito nas embalagens de produtos em breve.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a informação no rótulo se a fabricação do produto envolveu testes com animais vivos.
A etiqueta deverá indicar ainda a espécie utilizada.
O relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação do Projeto de Lei nº 2470/11 na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao texto original do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e apensados.
A exigência valerá para as indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos, de acordo com o texto.
O descumprimento sujeita a empresa a sanções administrativas, como multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento.
O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ainda que:
- A regulamentação da lei oriunda do projeto vai definir o símbolo que será usado nos rótulos dos produtos, que deverá conter a frase “Obtido a partir de testes com animais vivos”;
- Os produtos vendidos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos na sua elaboração;
- As empresas que fabricam produtos que não contenham animais em sua elaboração poderão, facultativamente, informar no rótulo a expressão “Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos”; e
- A espécie animal usada pelo fabricante terá que aparecer na nota fiscal do produto.
A proposta recebeu pareceres divergentes – foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – e, por isso, deixou de tramitar em caráter conclusivo.
O texto segue agora para análise em Plenário.
Fonte: R7 (com Agência Câmara)