Tutor de animal solto em rodovias é responsável em caso de acidente e morte na pista, prevê lei
A presença de animais soltos nas estradas representa riscos de acidentes. Na noite desta segunda-feira (25), uma colisão envolvendo um cavalo solto na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), provocou a morte do secretário-adjunto de Nova Odessa (SP), Eduardo Mota. O Artigo 936 do Código Civil Brasileiro aponta que a responsabilidade sobre a guarda e cuidados, bem ocorrências envolvendo animais soltos, é do proprietário.
No acidente com o secretário de Nova Odessa, o cavalo invadiu a pista em que a vítima seguia com o veículo na companhia do prefeito da cidade, Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), que está hospitalizado com ferimentos leves. – Leia mais sobre o acidente abaixo, na reportagem.
Além do veículo de passeio, dois caminhões também atingiram outros cavalos na pista. Os animais morreram.
A Lei Nº 10.406, de janeiro de 2022, estabelece que “o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.
O artigo 936, segundo explica o Tribunal de Justiça (TJ), descreve que essa é uma ‘responsabilidade objetiva’ , quando não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.
O Projeto de Lei 1211/2, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê multas e penalidades, como o recolhimento, no caso de animais soltos em vias terrestres, de acordo com informações publicadas na página oficial do Legislativo da União.
Atualmente, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Viação e Transportes.
Encontrou animal na pista? Saiba como agir 🐎🐐
As concessionárias integrantes do Programa de Concessão de Rodovias do Estado de São orientam sobre medidas preventivas. Veja, abaixo, as orientações das concessionárias fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Entre as ações, ressaltam o monitoramento constante das pistas através do sistema de câmeras, instalação de telas ao longo de trechos das rodovias e a construção de passagens de fauna – para os animais atravessarem sem cruzar diretamente a pista.
As ações das concessionárias são fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e previstas no contrato de concessão, que determina a manutenção de rodovias seguras.
O que fazer para evitar acidentes? 🤔
- Reduza a velocidade;
- Nunca buzine para não assustar o animal;
- Não pisque os faróis ou jogue luz sobre o animal;
- Feche os vidros do veículo ao passar perto de animais de grande porte;
- Se for necessário ultrapassar, siga por trás dos bichos;
- Depois de ultrapassar, sinalize para os motoristas que vêm em direção oposta sobre o perigo, piscando os faróis. Piscar três vezes o farol e posicionar a mão para baixo com quatro dedos
- bertos indica a presença de animais na pista;
- Ligue e comunique o fato para o 0800 da concessionária responsável pela rodovia;
- Ligue e comunique o fato para a Polícia Militar Rodoviária (190).
- É importante destacar que a legislação vigente estabelece que a responsabilidade civil em caso de acidente causado por animal é do proprietário do bicho. O descuido, além dos riscos à segurança, também pode gerar prejuízo financeiro.
- O cadastramento de moradores vizinhos das rodovias e do tipo de animais existentes nestes imóveis é prática antiga no Estado de São Paulo.
O acidente
Segundo a Polícia Rodoviária, cerca de oito cavalos estavam soltos na pista no momento do acidente. O veículo em que os políticos estavam era conduzido pelo secretário adjunto e atropelou um dos animais.
O chefe do Executivo tem previsão de alta nesta terça-feira (26) e gravou um vídeo ainda no hospital e lamentou a morte do secretário-adjunto Eduardo Mota. Na mensagem, o prefeito de Nova Odessa afirma que está bem. “Minha saúde está bem, graças a Deus não tem nada, apenas cinco pontos aqui na mão.” – 👇Assista, abaixo.
VÍDEO: Prefeito de Nova Odessa lamenta morte de secretário em acidente entre carro e cavalo
O acidente ocorreu às 21h15 no KM 109 da Rodovia dos Bandeirantes, na altura de Hortolândia (SP), segundo a prefeitura. As vítimas voltavam de São Paulo. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o caso foi registrado como homicídio e atropelamento. As investigações vão apurar quem vai responder pelos crimes.
O Centro de Controle operacional da CCR AutoBAn foi acionado atender a ocorrência. Equipes da concessionária, entre viaturas de inspeção e atendimento Pré-Hospitalar (APH) atuaram durante o atendimento e constataram o óbito de um dos ocupantes do automóvel.
Ele conta que Mota foi buscá-lo no Aeroporto de Guarulhos. Durante a viagem de volta, o cavalo atravessou a pista e causou o acidente. “Um cavalo, não sei de onde que apareceu esse cavalo, acabou tirando a vida do meu amigo.”
“O acidente foi terrível, foi feio. Ontem perdi um grande amigo, mais que um amigo, um irmão.”
O prefeito lembra que durante a viagem os dois estavam descontraídos. “Viemos conversando, dando risada, comprei um presentinho pra ele… Estava vindo, paramos no restaurante no meio da pista, tomamos uma sopa…”, contou.
Leitinho também agradece o atendimento feito pelos socorristas, médicos e enfermeiros e agradece a Deus por ter sobrevivido. “Deus salvou a minha vida.”
O prefeito decretou luto oficial de três dias na cidade após a morte do secretário. O documento publicado no Diário Oficial desta terça (26) reforça a contribuição de Mota para a cidade:
“[…] empenhado com o desenvolvimento da cidade, auxiliou na operacionalização dos programas empresariais e sociais do município, deixa sua contribuição para história política e social e um legado de amor e companheirismo.”
Eduardo Luís da Silva Mota, tinha 68 anos e deixa filhos e netos. O velório acontece a partir das 13h no Paço Municipal. Já o sepultamento será na sequência, às 17h, no Cemitério Municipal de Nova Odessa.
VÍDEO: Prefeito de Nova Odessa fica ferido e secretário morre após carro atingir cavalos na pista
Fonte: G1