Câmara Municipal de Indaiatuba (SP) aprova em regime de urgência repasse de verbas para ONGs protetoras de animais
Aprovado em regime de urgência repasse de verbas para Ongs protetoras de animais. “Este é um marco na história de Indaiatuba”. Foi com essas palavras efusivas que o vereador Arthur Spíndola saudou na sessão de ontem (18) a aprovação por unanimidade de projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão de recursos da Prefeitura a duas entidades protetoras de animais sediadas no município.
A autorização dada pela Câmara estabelece o limite de R$ 69.482 de repasses à União Protetora de Animais de Rua (APAR) para serem gastos com a construção de 12 canis e de muro. E estabelece a quantia de R$ 100 mil à Organização Não Governamental Anjos de Patas para a construção de sua nova sede. Ambas as entidades não têm fins lucrativos e há anos prestam, por meio de voluntários, assistência aos animais abandonados ou que sofrem maus tratos dos donos. As Ongs abrigam, alimentam e oferecem tratamento veterinário a cerca de 400 animais, entre cães e gatos, “além de muito amor”, segundo palavras de Spíndola.
A aprovação do projeto precisou se dar em regime de urgência especial — que foi votado minutos antes — porque o prazo de lei para a apreciação pelos vereadores estava prestes a se esgotar. Caso não tivesse sido votado ontem, a Prefeitura estaria impedida de efetuar o repasse às entidades e, assim, por mais um ano, elas só poderiam ser mantidas com os recursos das próprias associadas.
A união em torno da apreciação do projeto dentro do prazo legal foi elogiada por vários vereadores. Arthur Spindola agradeceu ao presidente Hélio Ribeiro e aos relatores do projeto, Luiz Carlos Chiaparine e Luiz Alberto Pereira Cebolinha, por acelerarem ao máximo o trâmite do projeto internamente. “É um dia que nos enche de orgulho”, afirmou Cebolinha, que também elogiou o entendimento do prefeito Nilson Gaspar em relação à necessidade de o Poder Público também atuar firmemente em favor dos animais. O vereador João de Souza Januba reconheceu a força do trabalho voluntário e abnegado das associadas. “Vocês estão de parabéns”, disse Januba. E Chiaparine afirmou que conversará com o prefeito para, se for preciso, elevar o auxílio. “A questão animal é uma questão de saúde pública e precisamos estar atentos a ela, sempre”.
Normas para o repasse
De acordo com o projeto, a liberação dos recursos, que se dará em parcelas mensais, está condicionada à assinatura de Termo de Fomento entre a Prefeitura e as entidades. Por esse termo, as entidades ficam obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPDA). Após análise desses órgãos, as contas apresentadas passarão ainda por auditoria da Controladoria Geral do Município.
Fonte: Zi Portal