Comissão de Ecologia aprova projeto para que veterinários denunciem maus-tratos a animais no PR
A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), aprovou na tarde desta terça-feira, 04, projeto de lei que determina que veterinários e responsáveis por pet shops denunciem às autoridades casos com indícios de maus-tratos a animais por eles atendidos. O projeto de nº 229/2016, do deputado Felipe Fancischini (SD), alerta que as suspeitas de violência, negligência e abandono devem ser levadas ao conhecimento da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
O relatório da deputada Cristina Silvestri (PPS) deixou claro que o projeto atende aos objetivos da comissão, que tem por principio zelar pela flora e fauna paranaenses, animais domesticados, nativos ou exóticos, e que os maus tratos se caracterizam “tanto por ação, quanto por omissão”. O relatório destaca ainda que a proposta “estabelece uma forma de colaboração entre a sociedade civil e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil do Paraná, órgão responsável por investigar o cumprimento da legislação ambiental brasileira no estado”.