Decreto em Araraquara (SP) aumenta punição em casos de maus-tratos e abandono de animais
Um decreto em Araraquara (SP) assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT), na segunda-feira (20), aumenta a punição para donos de animais em casos de maus-tratos e abandono. As multas variam de R$ 57,68 a R$ 5.768.
Vídeo: Donos de animais abandonados vão pagar todas as despesas de cuidados em Araraquara.
Entre maio e dezembro de 2019, a prefeitura aplicou 20 multas, já nos sete primeiros meses deste ano o número mais que dobrou, sendo aplicadas 43 multas até o momento.
Segundo a gestora de projetos Bem Estar Animal, Gabriela Palombo, o aumento de multas está relacionado com o aumento na estrutura de fiscalização no município.
“A gente tem hoje mais fiscais dentro do expediente, que é o horário de rotina do servidor das 7h às 16h30 e a gente tem também um plantão que funciona 24h para atender violência envolvendo maus-tratos”, disse Gabriela.
Maus-tratos e abandono
Entre os casos de maus-tratos, tem a Úrsula que ficou presa em uma corrente muito justa e ficou com a ferida enorme no pescoço. O machucado tão grande pode favorecer inflamações graves e, por isso, ela está sendo tratada com antibióticos.
Já a Nina, foi abandonada há menos de um mês, provavelmente por ser uma fêmea já idosa. “Já sem conseguir conseguir andar, quando ela chora, a gente escuta ela chorando e a gente vai até o canil e sabe que ela quer alguma coisa, ou porque não está em uma posição legal ou porque ela quer água ou ração”, contou a coordenadora da clínica do Canil Municipal Vanessa Siciliano.
O Canil Municipal tem cerca de 200 animais resgatados vítimas de abandono ou de maus-tratos. Quando um cachorro ou um gato chega até eles, recebem atendimento veterinário de qualidade.
“Tem que chegar, fazer o exame físico, fazer os exames laboratoriais, se chega com uma fratura faz os exames de imagem, vão para a cirurgia, se chega com hemorragia na hora tem que ser contida”, explicou a responsável pelo Canil Municipal Alessandra Siciliano.
Multas
Em Araraquara todos os animais devem ser chipados, assim, depois que o animal recebe o tratamento necessário o dono é encontrado e pagava uma multa e a diária do canil.
Segundo a Gabriela, esse custo era chamado de taxa de zoonoses e referente a 5 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que custa R$ 57,68 cada, mas a prefeitura endureceu a Lei e o tutor também pagará pelos serviços veterinários prestados.
Com o novo decreto, a prefeitura cobrará o valor de 1 UFM para o resgate do animal apreendido ou abandonado.
No caso da administração pública abrigar e alimentar os animais que forem apreendidos ou abandonados, a multa é de 1 UFM por dia em que o animal permanecer no Canil Municipal.
Caso o animal precise de cuidados veterinários, os preços variam de 5 UFM (R$ 288,40) para casos de baixa complexidade, 20 UFM (R$ 1.153,60) para média complexidade e 100 UFM (R$ 5.768) para alta complexidade (veja abaixo os níveis de complexidade).
Níveis de complexidade
- Baixa complexidade: exames laboratoriais, correção desnutricional, tratamento veterinário, dentre outros serviços similares.
- Média complexidade: exames laboratoriais, correção desnuticional, nodulectomia (retirada de nódulo), nucleação e pequenas cirurgias, dentre outros serviços.
- Alta complexidade: exames laboratoriais, correção desnutricional, cirurgias ortopédicas, exames de imagens e contenção hemorrágica interna, dentre outros serviços.
De acordo com a presidente do Conselho de Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carolina de Mattos Galvão, caso o dono do animal não faça o pagamento, ele será inscrito na dívida ativa do município e sujeito a execução fiscal pelo Judiciário.
“Quem tem um animal não está fazendo uma caridade, tem a obrigação de cuidar bem deles”, disse Carolina.
Fonte: G1