Deputada propõe criação de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em Sergipe

Deputada propõe criação de Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em Sergipe

A deputada estadual Kitty Lima (Rede) propôs a criação, via Projeto de Lei, de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), vinculado ao portal da Delegacia Virtual do Estado. O objetivo da parlamentar é facilitar as denúncias de maus-tratos a animais.

Na proposta, sugerido que no site seja criado um acesso para denúncia de infração penal envolvendo animais e contendo atalhos também nos sites da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Para a parlamentar, esta é uma medida necessária para garantir que pessoas que cometam crimes contra os animais sejam punidos. “A Depa já funciona muito bem em outros estados. Vimos que estes índices em Sergipe são muito grandes. Em um ano, foram 400 denúncias. Deixamos claro que foram pessoas que foram denunciar, porque muita gente ainda não tem coragem, tem medo. A gente prova com falas e dados que temos um Estado deficiente neste assunto”.

O projeto de lei define que, na descrição dos fatos, deverá conter data e hora aproximada do crime; endereço; nome ou apelido do suspeito de efetuar maus-tratos; classificação dos animais, como cão, gato, equinos, suínos ou pássaros, adultos ou filhotes; relato breve; envio de fotos ou vídeos; endereço eletrônico caso o fato seja divulgado na internet; e placa do veículo caso haja envolvimento.

A matéria ainda não foi colocada para apreciação dos deputados estaduais por conta da pendência na composição das comissões temáticas. A nomeação deve ser anunciada até a próxima semana e, a partir daí, o projeto começará a tramitar na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Por Victor Siqueira

Fonte: Infonet

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