Desembargadora mantém proibido extermínio de cães com leishmaniose em Porto Alegre, RS
A desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou que a Secretaria da Saúde de Porto Alegre suspenda o extermínio de 12 cães com suspeita de serem portadores de Leishmaniose – doença transmissível ao homem. A decisão atende a um pedido em recurso de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo, formulado pela deputada estadual e ativista pelos direitos dos animais Regina Becker.
Não é a primeira vez que o extermínio é barrado. Em maio, alegando que a Vigilância Sanitária da capital havia recolhido “arbitrariamente” 14 cães albergados na Secretaria Especial de Direitos Animais (Seda) e que o diagnóstico da doença não era conclusivo, Regina ingressou com uma Ação Popular (AP) na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central para impedir o sacrifício.
O argumento foi aceito pelo juiz José Antônio Coitinho, que suspendeu o procedimento. No entanto, 10 dias após a primeira decisão, o magistrado voltou atrás, embora tenha permitido o ingresso de um agravo, questionando a decisão.
Em junho, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, negou um recurso do Município para a realização do procedimento.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Denise Cezar entendeu que a situação atual deve ser mantida, “diante da ausência de urgência no extermínio e da irreversibilidade da medida, caso concretizada”.
A decisão deve ser mantida até o julgamento do mérito do recurso pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. (Rádio Guaíba)