Maus-tratos a animais. Justiça em Portugal “sustenta posições em opiniões pessoais”
As denúncias de crimes de maus-tratos a animais estão a aumentar, mas a maioria dos processos acaba arquivado. Entre 2019 e 2022 foram abertos mais de 7.700 inquéritos, mais de 6.600 foram arquivados.
Em entrevista à SIC Notícias, a presidente da SOS Animal, acusou o Tribunal Constitucional de ser o principal culpado do número de casos arquivados, devido ao facto de ter feito um acórdão “com base em opiniões pessoais” e não na ciência.
“Quando o Tribunal Constitucional manda para fora um acórdão onde não reconhece qual é o limite dos direitos dos animais, demonstra uma grande ignorância. A ciência já nos dá resposta para distinguir qual é que é o reino dos animais, o reino dos vegetais, o reino dos insetos”, realçou Sandra Duarte Cardoso, acrescentando que este acórdão só faz com que os procuradores do Ministério Público (MP) fique “desmotivado” em levar os processos para a frente.
“Se já percebíamos que o MP não tinha – na sua maioria porque há exceções – como prioridade transitar os crimes contra os animais, este acórdão só faz com que o MP simplesmente nem se dê ao trabalho de dar andamento aos processos porque sabe que os juízes vão agarrar no que diz o Constitucional: a lei não é constitucional, logo não pode ser utilizada”, sublinhou.
Perante isto, a responsável defendeu que “continuamos em Portugal a ter um sistema jurídico que sustenta as suas posições em opiniões pessoais e em evidências pessoais e não no que a ciência já nos dá resposta”.
Neste caso dos animais, tal como explicou Sandra Durate Cardoso, “a ciência das próprias biologias explica-nos a diferença entre um animal e um parasita, que é um dos exemplos que o tribunal Constitucional dá” no acórdão em questão.
Dessa forma, só “colocando os animais com uma proteção na Constituição portuguesa” é que se garante que estes ficam protegidos e “vedados a qualquer tipo de opinião”.
Antes de terminar a sua intervenção, a presidente da SOS Animal, explicou que, “nos últimos 10/15 anos, a sociedade civil puxou para si a responsabilidade de denunciar” os maus-tratos contra animais e que por isso houve um aumento dos crimes reportados. “A sociedade portuguesa está muito mais consciente e a exigir direitos e proteção dos animais em geral”, salientou, acrescentando que o problema é que depois as denúncias esbarram na lei.
“O que acontece depois do cidadão ou de um grupo de cidadãos apresentar uma denúncia é que já é mais problemático porque, efetivamente, nós percebemos que as nossas forças policiais não têm meios, não têm formação e têm muita dificuldade em transitar este tipo de denúncias e , posteriormente, quando chega ao MP o processo é travado”, esclareceu.
Fonte: Notícias ao Minuto / mantida a grafia lusitana original