MP ajuíza ação contra GCM acusado de matar cachorro de morador de rua a tiros em Caraguatatuba, SP
O Ministério Público de SP informou, nesta sexta-feira (15), que ajuizou uma ação civil pública contra o guarda civil municipal que é acusado de matar um cachorro de um morador de rua a tiros durante uma ação em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.
De acordo com o MP, a ação foi ajuizada na última semana pela promotoria de Caraguatatuba. No processo, o MP pede que o acusado seja condenado a pagar o valor mínimo de R$ 10 mil a título de danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Ainda no documento, a promotoria cita a ação, ocorrida no dia 2 de julho deste ano. Na ocasião, segundo o MP, durante uma abordagem da GCM a um morador de rua, um dos cachorros do morador começou a latir. Com isso, o guarda sacou a arma e atirou contra o animal, que morreu.
O órgão apontou também que o GCM chegou a apontar a arma para o outro cachorro do morador e que só não atirou porque o tutor entrou na frente do animal. A ação cita ainda que o GCM teria ameaçado de morte o morador de rua e mandado o homem enterrar o animal.
“Daí, a presente ação civil pública, cuja finalidade é a condenação do réu à obrigação de pagar danos morais coletivos ambientais, haja visto o ato ilícito e cruel praticado por ele, que causou ofensa grave e intolerável aos valores de toda a comunidade”.
O caso
Toda a ação aconteceu no dia 2 de julho deste ano, no bairro Indaiá, em Caraguatatuba. De acordo com a Polícia Civil, o crime foi relatado pelo tutor do animal dias depois.
De acordo com o relato do morador, o cachorro ficou assustado com a ação dos guardas e começou a latir, momento em que um dos guardas atirou no animal, que não resistiu aos ferimentos e morreu.
O caso foi registrado como abuso de animais na Delegacia de Caraguatatuba e foi aberta uma investigação para apuração do caso. À época, a polícia informou que laudos periciais estavam sendo elaborados e seriam analisados assim que concluídos.
O g1 apurou que o guarda havia sido nomeado em novembro do ano passado. Ele ocupava o cargo titular de guarda civil municipal de 2ª classe e havia sido afastado do cargo ainda em julho, dias após a ocorrência.
De lá para cá, o Executivo abriu uma sindicância para apurar a ação do guarda civil. No dia 17 de novembro, a Prefeitura de Caraguatatuba publicou uma portaria que demitiu o servidor por violação ao código de conduta da GCM.
Fonte: G1