ONG aciona Ministério Público contra rodeio permitido pela prefeitura de Hortolândia, SP
Contra a realização de rodeios em cidades da região de Campinas, a ONG “Amor de Bicho Não Tem Preço” se baseia em um decreto estadual de 1995 que proíbe os eventos em meios urbanos. A medida já foi adotada em Hortolândia, onde uma representação no Ministério Público da cidade foi protocolada. No documento, que pede que a determinação seja cumprida, uma série de denúncias de maus-tratos aos animais também foi apresentada. O MP, porém, ainda não se manifestou.
Segundo a presidente da organização, Claudia de Carmen, a ideia agora é usar os mesmos argumentos em outros municípios onde as festas acontecem, como Jaguariúna, Americana e Sumaré. Ainda de acordo com Claudia, o pedido junto ao MP também se baseia em dados do IBGE que apontam que Hortolândia é considerada um município 100 por cento urbano, o que impediria a realização do evento.
Em nota, a Prefeitura da cidade informou que “o local onde o recinto é montado atende a legislação vigente, uma vez que está localizado em zona rural, de acordo com a lei de zoneamento municipal, mesmo que dentro do perímetro urbano”. Ainda de acordo com o comunicado, “o rodeio realizado na cidade é um evento particular”, que recebe apoio do município somente na divulgação.
Fonte: Portal Hortolândia