Policiais de seis municípios da Espanha se formam contra o maltrato animal
Um total de 26 agentes da Polícia Local de Murcia, Mazarrón, Águilas, San Javier, Molina de Segura e Alcantarilla, na Espanha, participaram de um curso sobre legislação e atuação em casos de maltrato animal, organizado pela Escola de Formação e Inovação da Administração Pública (Efiap), adstrito da Direção Geral da Função Pública e Qualidade dos Serviços do Ministério das Finanças e Administrações Públicas. Esta ação foi realizada pela primeira vez na região no marco do programa de formação de Policiais Locais da Comunidade e foi ministrado pela advogada especialista em direito animal Raquel López Teruel.
O diretor geral da Função Pública, Enrique Galleo, explicou que, “devido ao êxito desta experiência, no programa de 2018 está previsto incorporar novas ações formativas sobre o tema, tanto para a Polícia Local como para o resto dos funcionários públicos de prefeituras e administrações regionais”. O curso contou com sessões presenciais realizadas no Centro de Participação Cidadã de Alcantarilla, além do trabalho ‘online’ através de uma plataforma de formação à distância.
Os alunos aprenderam sobre legislação nacional, autônoma e local em matérias de abandono e maltrato animal. Os participantes estudaram protocolos de legislação de proteção animal e a reforma do Código Penal que entrou em vigor no dia 1 de julho de 2015 e que endureceu as sanções para as condutas onde há maltrato aos animais, do mesmo modo que classificou o abandono como delito.
Também colaboraram a Polícia Nacional, Guarda Civil, Colégio de Veterinários e Federação de Municípios
Alarme social
Enrique Gallego anunciou que “a Escola de Formação e Inovação se somará às ações de coordenação contra o maltrato animal” que promoveu o Ministério do Meio Ambiente em dezembro do ano passado, “devido ao interesse do Governo regional por articular soluções urgentes e eficazes, juntamente aos Corpos de Segurança do Estado, nos casos de maltrato animal que, além disso, geram um grande alarme social”.
Neste foro participaram a Direção Geral de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, a Faculdade de Veterinária da Universidade de Murcia, o Colégio de Veterinários, a Federação de Municípios da Região, a Polícia Judicial da Polícia Nacional e o Serviço de Proteção da Natureza (Seprona) da Guarda Civil. Após uma reunião realizada no final de julho entre o delegado do Meio Ambiente Miguel Eduardo de Mata Hervás, e o pessoal técnico da Efiap, houve um acordo em que a Escola participe na mesa de coordenação com o objetivo de conhecer e apoiar ações formativas para o pessoal das Administrações em matéria de abandono animal.