Projeto de lei prevê auxílio para protetor animal em São Caetano do Sul, SP

Está em discussão na Câmara Municipal de São Caetano um projeto de lei de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG que institui no município um auxílio financeiro para Protetores de Animais, no valor de R$ 600 que, comprovadamente, atuem como protetor de animais independentes na cidade.

Caso aprovado, os beneficiários deverão comprovar atuação como protetor de animais, residir em São Caetano, integrar a lista de credenciamento de protetores independentes junto à prefeitura municipal, estar engajado nos projetos de incentivo à adoção e guarda responsável de animais e ser comprometido nos projetos de esterilização de animais em situação de rua.

O auxílio será concedido mensalmente, pelo prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, mediante o cumprimento das regras estabelecidas. O benefício deve ser utilizado exclusivamente para o custeio de serviços ligados à atenção dos animais em situação de risco.

Fonte: RD