BR-262/MS é mais mortal do país, rodovia tem 3 mil atropelamentos ao ano.( Foto: Reprodução / Wagner Fisher UFMS)

Projeto quer tornar obrigatória prestação de socorro a animais atropelados em MS

O deputado Lucas de Lima (SD) pretende tornar obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados por motoristas, motociclistas e ciclistas que tenham dado causa ao acidente. A proposta foi apresentada por meio de projeto de lei na sessão plenária desta quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa.

A iniciativa aborda também a obrigação, de proprietários ou responsáveis pela guarda dos animais domésticos, de promover os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas ou que fiquem expostos a atropelamentos.

O não cumprimento das medidas previstas no projeto poderá acarretar multa. Parte dos valores arrecadados pode ser revertida em programas e ações de prevenção dos acidentes, de acordo com a proposta.

“É fato inegável que na esmagadora maioria dos atropelamentos envolvendo animais nas vias públicas se verifica a omissão de socorro. A aplicação de sansão é o meio que o Estado dispõe para cessar o mal que esse atropelamento implica”, justificou Lima.

PROBLEMA RECORRENTE

Levantamento da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (Incab), do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) aponta que no primeiro semestre de 2018, 289 animais foram atropelados somente na rodovia MS-040, em Mato Grosso do Sul, incluindo 209 mamíferos, 68 aves, 11 répteis e 1 anfíbio. Do total, morreram 14 antas e algumas outras espécies seriamente ameaçadas de extinção tais como o tatu-canastra e o cachorro vinagre. Não foram localizados dados atualizados até a publicação desta reportagem.

Em dezembro do ano passado, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) de Corumbá ajuizar ação civil pública para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumpra diversas condicionantes da licença ambiental da BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense, para assegurar proteção dos animais e também a segurança dos usuários da via.

O MPF alega que embora as obras da estrada tenham sido finalizadas, as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação nº 733/2010 continuam sendo descumpridas.

O órgão diz que essa ação visa conter a alta mortalidade de animais silvestres ao longo da BR 262, estrada que cruza o país no sentido leste-oeste. Interliga os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, chegando até Corumbá, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

No trecho em que atravessa o pantanal sul-mato-grossense, entre Aquidauana e Corumbá, a BR-262 ostenta o título de estrada mais letal do País para os animais silvestres da região.

Wagner Fischer, pesquisador da UFMS, há 20 anos monitora o trecho de estrada, e diza que em relação a vida selvagem de fato a via é letal. “A mais mortal no Brasil e uma das mais mortais do mundo”.

Em uma estimativa, pesquisadores da UFMS apuraram que o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Na tentativa de promover uma ação de resposta, o DNIT ordenou a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical (placas) nos trechos mais críticos.

Mas de acordo com o MPF as medidas não foram suficientes para conter o problema, e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Fonte: Coxim Agora

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